0008 | II Série C - Número 042 | 25 de Fevereiro de 2006

39/2005, de 27/5 - Elege dois representantes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.
40/2005, de 27/5 - Elege dois Deputados para o Conselho Superior de Informações.
41/2005, de 29/6 - Recomenda ao Governo que reanalise a legislação e demais procedimentos aplicáveis à elaboração da Conta Geral do Estado.
42/2005, de 29/6 - Elege dois membros para a comissão consultiva do Instituto do Ambiente.
43/2005, de 29/6 - Elege um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
44/2005, de 29/6 - Aprova o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009.
45/2005, de 29/6 - Estabelece a constituição da Comissão Permanente da AR.
48/2005, de 13/7 - Elege os representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação.
49/2005, de 13/7 - Elege o Presidente do Conselho Nacional de Educação.
52-A/2005, de 29/9 - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas.
53/2005, de 3/10 - Centrais termoeléctricas de resíduos florestais.
54/2005, de 3/10 - Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005.
55/2005, de 7/10 - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos corpos de bombeiros.
56/2005, de 7/10 - Cria uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas para a prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal.
57/2005, de 7/10 - Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas.
60/2005, de 14/10 - Aprova os relatórios e contas de gerência da AR referentes aos anos de 2003 e de 2004.
63/2005, de 29/11 - Aprova o segundo orçamento suplementar da AR para o ano de 2005.
64/2005, de 5/12 - Orçamento da AR para 2006.
65/2005, de 13/12 - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do processo Eurominas.
67/2005, de 23/12 - Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

VII

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1 - Participou o Auditor Jurídico na discussão e votação dos pareceres relativos à Assembleia da República emitidos pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
2 - Também representou o Ex.mo Conselheiro Procurador-Geral da República em sessões públicas de concursos, nacionais e internacionais, para adjudicação de empreitadas de obras públicas.
3 - Participou, ainda, o Auditor Jurídico nos testes de aptidão para ingresso no Centro de Estudos Judiciários, tendo integrado um dos júris encarregados das provas orais.
4 - A partir de Novembro, passou a assegurar, em acumulação determinada por despacho de S. Ex.ª o Vice-Procurador-Geral da República, as funções de Auditor Jurídico junto do Ministério da Cultura.

Movimento Processual

Ano de 2005

Pareceres

Transitados do ano anterior Entrados durante o ano Emitidos durante o ano Variação relativa aos entrados no ano anterior Pendentes para o ano seguinte
0 20 20 +16 0

Lisboa, 31 de Janeiro de 2006.
O Auditor Jurídico, Adriano Cunha.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.