0007 | II Série C - Número 057 | 06 de Junho de 2006

No quadro da União Europeia, Portugal continua, tradicionalmente, a apresentar valores relativamente baixos de ratio de crimes por cada 1.000 habitantes (36,2 crimes/1000 habitantes) quando comparado com outros países europeus, não deixando o relator de alertar para o facto dos diferentes métodos de recolha, análise e integração de informações praticadas, os diferentes regimes jurídicos para a prática de condutas semelhantes e os diferentes momentos em que a notícia é contabilizada, serem de molde a suscitar algumas reservas quanto à analise comparativa.

III - Conclusões

A - O Governo apresentou à Assembleia da República, em 4 de Maio de 2006, o Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2005, no cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 20/87, de 12 de Junho (Lei de Segurança Interna), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 8/91, de 1 de Abril;
B - No ano de 2005 constatou-se uma diminuição de -22 352 casos participados, o que significa uma diminuição de 5,5% na criminalidade global participada à GNR, à PSP e à PJ;
C - Ainda assim, foram participados às forças de segurança mais de 380 000 crimes em 2005, o que dá uma média de mais de 1000 crimes por dia em todo o País;
D - Os assaltos à mão armada são o tipo de crime violento que mais subiu nos números da GNR, da PJ e na estatística da PSP, o que não mereceu da parte do Governo qualquer sinal expresso de especial preocupação no presente relatório;
E - Nos crimes contra as pessoas, que representam 23,7% do total das participações, registou-se um decréscimo de 0,7% deste tipo de criminalidade, nela se destacando, em termos de peso relativo, os crimes de ofensas à integridade física simples, ameaça e coacção e difamação, calúnia e injúria;
F - Na categoria dos crimes contra o património, que constituem 56,1% do total das ocorrências criminais, regista-se um decréscimo de 7,6%, sendo os crimes de furto de e em veículos motorizados, bem como em residências, edifícios comerciais e por carteiristas os que maior expressão alcançam nesta categoria;
G - Mantém-se a tendência gradual de concentração geográfica da criminalidade nos distritos do litoral, em particular nos de Lisboa, Porto e Setúbal, sendo o distrito de Lisboa, por si só, responsável por 40% da criminalidade em 2005;
H - A criminalidade grupal volta a descer, pelo segundo ano consecutivo, e desce em cerca de 5% (-382 casos), mantendo-se a característica de o maior número de participações se situar na área de actuação da PSP, tendo a descida de participações na área de influência da GNR (-5,6%) sido superior à da área da PSP (-5,3%);
I - A delinquência juvenil assistiu a um decréscimo negligenciável de 15 casos relativamente ao ano de 2004, ou seja, menos 0,3%, o que implica que as forças e serviços de segurança continuem a prestar atenção a este fenómeno essencialmente urbano;
J - A criminalidade violenta, na sua globalidade, decresceu 3,7% em relação ao ano 2004;
K - Constata-se uma crescente e preocupante crise da autoridade do Estado, consubstanciada no aumento na ordem dos 9,6% do número de agentes agredidos, comparativamente com 2004;
L - Salvaguardadas as diferenças políticas e económico-sociais entre os vários países europeus e as distintas metodologias de recolha e tratamento de informação, constata-se que Portugal patenteia valores relativamente baixos no ratio de crimes/1000 habitantes, estando o nosso país bem posicionado nesta matéria;
M - O relator não pode deixar de salientar que, não obstante o Relatório Anual de Segurança Interna ser, por definição, um documento essencialmente estatístico, não é por isso que deve ser sistematicamente condenado a não esboçar uma única ideia, conclusão ou proposta do Governo para o ano seguinte como é o caso do presente relatório.

IV - Parecer

O Relatório de Segurança Interna respeitante ao ano de 2005 reúne as condições constitucionais, legais e regimentais para subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Palácio de São Bento, 31 de Maio de 2006.
O Deputado relator, Nuno Magalhães - O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro,

Nota: - As conclusões e o parecer foram aprovados por unanimidade, tendo-se registado a ausência de Os Verdes.

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