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16 | II Série C - Número: 005 | 9 de Outubro de 2006

3 21.07.2005 Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública No âmbito da PPL n.º 25/X — Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006 Em conjunto com a 1.ª Comissão 4 27.09.2005 Associação Pró-Ordem dos Psicólogos Nova apreciação, em Comissão, dos PJL n.os 91/X e 152/X, que «Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto»

5 27.09.2005 Sindicato Nacional dos Psicólogos Nova apreciação, em Comissão, dos PJL n.os 91/X e 152/X «Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto»

6 18.10.2005 Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado No âmbito da discussão na generalidade da PPL n.º 38/X

7 18.10.2005 Federação Sindical da Administração Pública No âmbito da discussão na generalidade da PPL n.º 38/X

8 18.10.2005 Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública No âmbito da discussão na generalidade da PPL n.º 38/X

9 16.11.2005 CGTP — Confederação Geral
dos Trabalhadores Portugueses No âmbito da discussão generalidade da PPL n.° 35/X e dos PJL n.os 2/X, 7/X, 13/X, 67/X e 177/X

10 16.11.2005 CTP — Confederação do Turismo Português No âmbito da discussão generalidade da PPL n.° 35/X e dos PJL n.os 2/X, 7/X, 13/X, 67/X e 177/X

11 17.11.2005 CIP — Confederação das Indústrias Portuguesas No âmbito da discussão generalidade da PPL n.° 35/X e dos PJL n.os 2/X, 7/X, 13/X, 67/X e 177/X

12 17.11.2005 UGT — União Geral dos Trabalhadores No âmbito da discussão generalidade da PPL n.° 35/X e dos PJL n.º 2/X, 7/X, 13/X, 67/X e 177/X

13 17.11.2005 CCP — Confederação de Comércio e Serviços de Portugal No âmbito da discussão generalidade da PPL n.° 35/X e dos PJL n.os 2/X, 7/X, 13/X, 67/X e 177/X

14 17.11.2005 CAP — Confederação Agricultores de Portugal No âmbito da discussão generalidade da PPL n.° 35/X e dos PJL n.os 2/X, 7/X, 13/X, 67/X e 177/X

15 24.01.2006 Comissão Representativa No âmbito do Projecto de Lei n.° 183/X — Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos (Revogação parcial do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro) (Iniciativa Legislativa de Cidadãos).