Debates Parlamentares - Diário 005, p. 11 (2006-10-09)

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11 | II Série C - Número: 005 | 9 de Outubro de 2006

Petições discutidas em Plenário

N.° Assinaturas Entidade Assunto Situação 98/IX (3.ª) 4739 Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom Reclamam contra a aplicação indevida da Lei n.º 1/2004, de 15/01 — que altera o Estatuto da Aposentação — aos trabalhadores dos CTT e da PT subscritores da CGA.
Admitida em 10.11.2004 Pedida Informação ao Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública por Ofício n.º
5752 de 16.11.2004 Reiterado em 5.06.2005 Resposta em 29.09.2005 Audição obrigatória dos peticionantes — realizada em 19.10.2005 Novo pedido em 23.11.2005. Resposta em
3.01.2006.
Relatório final aprovado na reunião de
22.03.2006. Enviado ao PAR em 25.03.2006 Discutida na sessão plenária de 9.06.2006

4 — Audiências
(X Legislatura 1.ª Sessão Legislativa) Número de audiências concedidas: 31

N.º Data Audiência Entidade Assunto Observações 9 10.05.2005 14H00 STAD — Sindicato dos Trabalhadores Actividades Diversas Pretendem expor situação do processo de despedimento colectivo na empresa de segurança privada — PROSSEGUR — devido a ter havido desenvolvimentos no processo, solicitam nova audiência.
Questionado S. Ex.ª o
Ministro do Trabalho e da
Solidariedade Social.
10 10.05.2005 15H00 SITESE — Sindicato dos Trabalhadores de Escritório,
Comércio, Hotelaria e Serviços Situação laboral dos trabalhadores do INE — Instituto Nacional de Estatística.
Questionado S. Ex.ª o Ministro da Presidência.
1 11.05.2005 10H30 NOVAGER — Delegação Regional do Algarve Solicitam audiência com uma Delegação da Instituição para tratar assuntos que se prendem com Decreto-Lei n.º 6/2004.
Questionados Presidente do JDICT, do ISS e do IMOPI; Dir. Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Também foi enviado à 1.ª Comissão.
Respondem IMOPI e IDICT em 12.07.2005 e em
28.07.2005, respectivamente. Em 22.08.2005 responde ISS.
2 11.05.2005 11H15 Sindicato das Indústrias Eléctricas do Centro Pretendem expor as suas preocupações quanto ao futuro das empresas Yazaki Saltano, Universal Motor's e SCBO (Philips) e dos seus trabalhadores em Ovar.
Questionados S. Ex.as os
Ministros da Economia e
Inovação e do Trabalho e
Solidariedade Social, assim como o Presidente da
Câmara Municipal de Ovar
(resposta em 25.05.2005).

11 | II Série C - Número: 005 | 9 de Outubro de 2006
Petições discutidas em PlenárioN.° Assinaturas Entidade Assunto Situação 98/IX (3.ª) 4739 Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom Reclamam contra a aplicação indevida da Lei n.º 1/2004, de 15/01 — que altera o Estatuto da Aposentação — aos trabalhadores dos CTT e da PT subscritores da CGA.
Admitida em 10.11.2004 Pedida Informação ao Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública por Ofício n.º
5752 de 16.11.2004 Reiterado em 5.06.2005 Resposta em 29.09.2005 Audição obrigatória dos peticionantes — realizada em 19.10.2005 Novo pedido em 23.11.2005. Resposta em
3.01.2006.
Relatório final aprovado na reunião de
22.03.2006. Enviado ao PAR em 25.03.2006 Discutida na sessão plenária de 9.06.20064 — Audiências
(X Legislatura 1.ª Sessão Legislativa) Número de audiências concedidas: 31N.º Data Audiência Entidade Assunto Observações 9 10.05.2005 14H00 STAD — Sindicato dos Trabalhadores Actividades Diversas Pretendem expor situação do processo de despedimento colectivo na empresa de segurança privada — PROSSEGUR — devido a ter havido desenvolvimentos no processo, solicitam nova audiência.
Questionado S. Ex.ª o
Ministro do Trabalho e da
Solidariedade Social.
10 10.05.2005 15H00 SITESE — Sindicato dos Trabalhadores de Escritório,
Comércio, Hotelaria e Serviços Situação laboral dos trabalhadores do INE — Instituto Nacional de Estatística.
Questionado S. Ex.ª o Ministro da Presidência.
1 11.05.2005 10H30 NOVAGER — Delegação Regional do Algarve Solicitam audiência com uma Delegação da Instituição para tratar assuntos que se prendem com Decreto-Lei n.º 6/2004.
Questionados Presidente do JDICT, do ISS e do IMOPI; Dir. Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Também foi enviado à 1.ª Comissão.
Respondem IMOPI e IDICT em 12.07.2005 e em
28.07.2005, respectivamente. Em 22.08.2005 responde ISS.
2 11.05.2005 11H15 Sindicato das Indústrias Eléctricas do Centro Pretendem expor as suas preocupações quanto ao futuro das empresas Yazaki Saltano, Universal Motor's e SCBO (Philips) e dos seus trabalhadores em Ovar.
Questionados S. Ex.as os
Ministros da Economia e
Inovação e do Trabalho e
Solidariedade Social, assim como o Presidente da
Câmara Municipal de Ovar
(resposta em 25.05.2005).

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