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17 | II Série C - Número: 005 | 9 de Outubro de 2006


16 24.01.2006 Ordem dos Arquitectos No âmbito do Projecto de Lei n.° 183/X — Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos (Revogação parcial do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro) (Iniciativa Legislativa de Cidadãos).

17 31.01.2006 AECOPS — Associação de
Empresas de Construção e Obras Públicas No âmbito do Projecto de Lei n.° 183/X — Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos (Revogação parcial do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro) (Iniciativa Legislativa de Cidadãos).

18 31.01.2006 ANET — Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos
No âmbito do projecto de lei n.° 183/X — Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos (Revogação parcial do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro) (Iniciativa Legislativa de Cidadãos).

19 31.01.2006 Ordem dos Engenheiros No âmbito do projecto de lei n.° 183/X — Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos (Revogação parcial do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro) (Iniciativa Legislativa de Cidadãos).

20 7.02.2006 Professor Doutor Carlos Zorrinho No âmbito das matérias conexas com as competências da Comissão, como Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico.

21 14.02.2006 Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado No âmbito da discussão generalidade da PPL n.° 51/X

22 14.02.2006 AICCOPN — Associação dos
Industriais da Construção Civil e Obras Públicas No âmbito do projecto de lei n.° 183/X — Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos (Revogação parcial do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro) (Iniciativa Legislativa de Cidadãos).

23 14.02.2006 ANEOP — Associação Nacional de Empreiteiros de
Obras Públicas No âmbito do projecto de lei n.° 183/X — Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos (Revogação parcial do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro) (Iniciativa Legislativa de Cidadãos).

24 14.02.2006 ANMP — Associação Nacional de Municípios Portugueses
No âmbito do projecto de lei n.° 183/X — Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos Arquitectos (Revogação parcial do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro) (Iniciativa Legislativa de Cidadãos).
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