2 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relatório das sessões sobre o Debate Nacional sobre a Educação, «Como Melhorar a Educação nos Próximos Anos?»

No ano em que se completam 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo a Assembleia da República, através da sua Resolução n.º 4/2006, de 6 de Fevereiro, decidiu promover, conjuntamente com o Governo, a realização de um debate nacional sobre educação, com vista à avaliação das duas últimas décadas e à identificação das linhas estratégicas para os próximos 10 anos.
Neste âmbito, deliberou a Assembleia da República mandatar o Conselho Nacional de Educação para a organização do referido debate nacional, cabendo à Comissão de Educação, Ciência e Cultura o acompanhamento e a tomada de decisões complementares necessárias à concretização do debate.
Em 12 de Abril do corrente ano foi criado um grupo de trabalho de acompanhamento do debate nacional sobre educação, coordenado pelo Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP, e composto pelos Srs. Deputados Paula Barros, do PS, Agostinho Branquinho, do PSD, Luísa Mesquita, do PCP, Alda Macedo, do BE, substituída em 15 de Setembro pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, e Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes, com o mandato de informar periodicamente a Comissão da execução da Resolução da Assembleia da República e apresentar um relatório final sobre o processo do debate nacional e o relatório a apresentar pelo Conselho Nacional de Educação.
A cerimónia pública de apresentação do Debate Nacional sobre Educação realizou-se no dia 22 de Maio, na sala do Senado da Assembleia da República, e contou com a presença de várias entidades, entre elas o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Ministros da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, o Sr. Prof. Doutor António Nóvoa, o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e os Srs. Deputados representantes dos vários grupos parlamentares.
Após auscultação do Conselho Nacional de Educação e no espírito da Resolução n.º 4/2006, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura deliberou, por unanimidade dos Srs. Deputados presentes, proceder à realização de seis debates descentralizados, em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em datas próximas da que assinala a passagem dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo e sob o tema «Como melhorar a educação nos próximos anos?».
Deliberou ainda esta Comissão remeter as conclusões destes debates ao Conselho Nacional de Educação e propor a realização de um debate em Plenário da Assembleia da República, igualmente subordinado ao tema.
Dando cumprimento a essas deliberações, procedeu-se à calendarização dos debates, a realizar em datas distintas, de forma a permitir a participação de todos os interessados e nos seguintes locais:

1.º debate: 26 de Setembro de 2006 — Covilhã

2.º debate: 2 de Outubro de 2006 — Braga

3.º debate: 9 de Outubro de 2006 — Açores

4.º debate: 16 de Outubro de 2006 — Madeira

5.º debate: 24 de Outubro de 2006 — Beja

6.º debate: 31 de Outubro de 2006 — Santarém

O primeiro debate nacional sobre educação, que registou cerca de 70 participações, teve lugar no auditório do Parkurbis, na Covilhã, e contou com a presença dos Srs. Deputados Luísa Mesquita, do PCP, Emídio Guerreiro, do PSD, João Bernardo, do PS, Abel Baptista, do CDS-PP, e Cecília Honório, do BE.
Braga foi a cidade escolhida para a realização da 2.ª sessão do debate nacional, onde estiveram presentes cerca de 70 participantes, no auditório do Instituto Português da Juventude. Além do Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Deputado António José Seguro, estiveram também presentes os Srs. Deputados Isabel Coutinho, do PS, Emídio Guerreiro, do PSD, Luísa Mesquita, do PCP, Abel Baptista, do