6 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006

calendário escolar, não há obrigatoriedade de frequência aos cinco anos de idade e não existe oferta aos três e quatro anos (Sindicato do Professores do Norte).

2 — Rede escolar e financiamento: É indispensável um maior investimento no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo (Associação Sindical de Professores Licenciados).
As escolas do 1.º ciclo estão sobrelotadas, pelo que não conseguem dar uma resposta de sucesso. Urge investir e criar condições para que funcionem no mesmo local as actividades curriculares e extra-curriculares (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação).
Não se criaram condições para que o alargamento do horário no primeiro ciclo fosse implementado com sucesso. No que respeita à aquisição de equipamento, porque não se adoptou, no 1.º ciclo, o mesmo tipo de protocolo utilizado no pré-escolar (Sindicato do Professores do Norte)? É importante definir o papel e a importância da educação para o Estado. Muitas das escolas do 1.º ciclo funcionam sem condições físicas, sem auxiliares de educação, sem equipamento adequado e ainda com turmas plurianuais (Agrupamento de Escolas de Tadim).
As autarquias não têm competência nem sensibilidade pedagógica para se ocuparem das actividades de complemento curricular. Não se aposta na qualidade, sendo apenas ponderado o factor económico. As escolas não estão a oferecer condições para que os alunos aí passem o dia (Sindicato dos Professores do Norte).
Existe necessidade de fixação às escolas dos professores que asseguram as actividades de complemento curricular, de forma a evitar instabilidade, pelo que deverá proceder-se à contratação através de concurso (Câmara Municipal de Guimarães).
Deveriam ser criadas equipas de trabalho com vista a reduzir o abandono precoce e o insucesso escolar (Câmara Municipal de Guimarães).
Quando se fala da liberdade de escolha da escola, pretende-se garantir liberdade de escolha a todos, mesmo os mais carenciados, ou tratar-se-á de garantir escola gratuita e aumentar o financiamento (Sindicato Professores do Norte)? Que estratégias e modelo de financiamento serão adoptados em relação às pequenas escolas do ensino superior implementadas em meio rural (Escola Superior Agrária de Ponte de Lima)?

3 — Ensino profissional: As escolas profissionais constituem um modelo pioneiro de serviço público e não devem ser esquecidos os resultados alcançados ao longo dos seus 17 anos de funcionamento (Escola Profissional de Gaia — PROFIGAIA).
Deverá existir um maior investimento no capital humano, na escola pública, sem esquecer que as escolas profissionais e cooperativas prestam, inequivocamente, um serviço público notável (Câmara Municipal de Guimarães).

4 — Avaliação: É fundamental a avaliação do desempenho das escolas (Didáxis — Cooperativa de Ensino).
A avaliação das escolas deve ter em conta o contexto social e económico dos alunos, bem como o meio em que se inserem (Câmara Municipal de Guimarães).

5 — Estatuto da Carreira Docente: A falta de assiduidade dos docentes, por motivo de doença, sua ou dos ascendentes e descendentes, não pode interferir na sua avaliação de desempenho (Sindicato dos Professores da Zona Norte).
O Ministério da Educação não pode transmitir uma imagem de descredibilidade dos educadores de infância e professores. Sem eles não há possibilidade de criar uma escola pública de todos e para todos, que garanta sucesso. Há que melhorar a Lei de Bases do Sistema Educativo (Sindicato dos Professores do Norte).
As tarefas burocráticas e administrativas não deverão ser da competência dos professores e educadores (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades).
Uma das formas de melhorar um sector fundamental que é a educação seria apresentar aos professores e aos sindicatos as medidas que vão ser tomadas antes de as apresentar à comunicação social (Sindicato dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades).

6 — Ensino superior e Processo de Bolonha: O que vai acontecer aos docentes do ensino superior? Serão dispensados ou será dada formação para que se adaptem às mudanças provocadas pelo Processo de Bolonha (Escola Superior Agrária de Ponte de Lima)?

3.º Debate — Lagoa

No decurso da 2.ª sessão do debate nacional sobre educação, realizada em Lagoa, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas: