8 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006

Se se pretende apostar na qualidade do ensino e na melhoria das competências dos alunos, como se compreende a elevada taxa de desemprego qualificado, quando estes professores poderiam desempenhar um papel de grande utilidade na escola.
A Lei de Bases do Sistema Educativo criou uma cultura de desresponsabilização. O código de conduta deverá ser mais rígido e adaptado aos tempo de hoje, de forma a dignificar a carreira docente (Escola Secundária Jaime Moniz).
Faltam actualmente medidas que responsabilizem os encarregados de educação pela sua não participação e não envolvimento na educação dos seus filhos. Deveremos assumir o papel através do qual poderemos melhorar a educação e encontrar soluções (Sindicato Democrático dos Professores da Madeira).
A questão essencial para melhorar a educação é recentrar as escolas nas aprendizagens, investir no conhecimento e repensar os programas. Não se pode exigir apenas o cumprimento dos currículos (Sindicato dos Professores da Madeira).
Um dos aspectos positivos da Lei de Bases do Sistema Educativo prende-se com o ensino pré-escolar.
Mas em relação às crianças dos zero aos três anos, terá de ser a família a assumir, na totalidade, a responsabilidade pela sua educação (Assembleia Legislativa Regional)? O ensino secundário exige uma reflexão profunda que se prende, essencialmente, com as respostas a dar aos alunos que abandonam e que regressam ao sistema de ensino (Assembleia Legislativa Regional).
A organização escolar terá de passar por um período de reforma e contra-reforma e, para que produza efeitos, terá de envolver todos os intervenientes, em benefício dos alunos, que constituem a razão de ser do sistema educativo (Direcção Regional da Administração Educativa).

2 — Estatuto da Carreira Docente: Esta proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente não premeia o mérito dos professores, visto que a maioria deles nunca chegará ao topo, apesar de lhe ser reconhecida competência (Escola Básica de Santo António).
As licenciaturas permitem optar pela via ensino ou pela via científica. Como se justifica então a prestação de provas para ingresso na carreira docente? Qual o papel das instituições do ensino superior(Direcção Regional da Administração Educativa)? A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente comporta algumas incongruências, prendendo-se uma delas com a ascenção ao cargo de professor titular. O desempenho dessas funções exige um determinado perfil, que nada tem a ver com o mérito e com a capacidade para dar aulas (Sindicato dos Professores da Madeira).
A preocupação economicista presidiu à elaboração do novo Estatuto da Carreira Docente (Escola Básica e Secundara Padre Manuel Álvares).

3 — Avaliação: Como é que se pode avaliar a qualidade do ensino quando não se sabe de onde se parte (Escola Básica de Santo António)? Os exames do 9.º ano de escolaridade não avaliam as competências essenciais. Não se sabe o que se pretende avaliar (Escola Básica de Santo António).
Para que se preconize uma cultura de qualidade torna-se essencial uma avaliação de práticas, percursos e experiências (Escola Secundária Jaime Moniz).

4 — Insucesso escolar: Como se compreende que se atribua a responsabilidade pelo abandono escolar aos professores e se pretenda associá-lo agora à própria avaliação dos docentes? O único responsável é o Ministério da Educação, que não tem tido uma política de coerência e de eficiência (Sindicato Democrático dos Professores).

5 — Rede e gestão escolar: O órgão de direcção da escola deve envolver toda a comunidade envolvente, incluindo autarquias e sociedade civil (Direcção Regional da Administração Educativa).
A constituição de agrupamentos nas escolas correspondeu apenas a uma reorganização administrativa (Direcção Regional da Administração Educativa).
O processo de recrutamento de docentes não privilegia o perfil e a identidade de cada estabelecimento de ensino, que deverá ter o seu próprio projecto (Direcção Regional da Administração Educativa).
A Lei de Bases do Sistema Educativo é centralista, não permitindo a descentralização e a implementação de um modelo de gestão autónomo. Além disso, prevê um currículo único, um ensino unificado, pelo que urge criar a diversidade. Porque não encontrar novas estratégias e diferentes modelos, de acordo com as especificidades das escolas (Escola Secundária Jaime Moniz)? Deverá apostar-se numa maior eficácia e eficiência nos modelos de gestão e com maior participação de todos. Os que exercem cargos de gestão, deverão fazê-lo em regime de exclusividade (Escola Secundária Jaime Moniz).