7 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006

1 — Organização e currículos da educação escolar; 2 — Ensino artístico; 3 — Formação de professores; 4 — Ensino superior e o Processo de Bolonha.

1 — Organização e currículos da educação escolar: A Lei de Bases do Sistema Educativo necessita de ter uma clarificação no que concerne aos seus objectivos.
A Lei de Bases necessita de se alterar de forma a se adaptar às idiossincrasias regionais e locais.
A comunidade educativa tem de ser responsabilizada por todo o processo educativo, não podendo ser descurado que a escola visa formar cidadãos e não trabalhadores.
Existe uma ausência de politicas educativas estáveis e sustentadas.
Necessidade de melhorar a transição do ensino secundário para o universitário, não cabendo a este colmatar faltas básicas de conhecimentos.
Fundamental garantir a educação universal, gratuita e obrigatória no pré-escolar, assim como a formação ao longo da vida.

2 — Ensino artístico: Falta de legislação regional para este ramo de ensino.

3 — Formação de professores: Não é valorizada nem estimulada a formação continua de professores, fundamental em áreas das ciências da natureza.
Falta de formação para as necessidade educativas especiais e crescente funcionalização da profissão docente para matérias que ultrapassam a sua área de conhecimentos.

4 — Ensino superior e o Processo de Bolonha: A tripolaridade da Universidade dos Açores é uma realidade que não pode ser posta em causa.
Com o Processo de Bolonha é fundamental reformar a universidade, nomeadamente quanto à Lei da Autonomia Universitária e ainda quanto ao Estatuto do Docente Universitário.
Dotação orçamental insuficiente para a Universidade dos Açores.
As associações de estudantes do ensino universitário necessitam de mais fundos para cumprir a sua missão. Necessidade de adequação da oferta de cursos superiores ao mercado de trabalho.

4.º Debate — Funchal

No decurso da 4.ª sessão do debate nacional sobre educação, realizada no Funchal, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas:

1 — Organização e currículos da educação escolar; 2 — Estatuto da Carreira Docente; 3 — Avaliação; 4 — Insucesso escolar; 5 — Rede e gestão escolar.

1 — Organização e currículos da educação escolar: A educação tem uma história de incompatibilidades e de falta de responsabilidade por parte de toda a classe política. A votação do Orçamento do Estado tem contribuído para que a educação seja ainda hoje um parente pobre (Direcção Regional da Educação — Funchal).
É urgente a definição de um serviço público de educação. A democratização do acesso à escola foi conseguida, o mesmo não se verifica em relação ao acesso ao conhecimento, daí os elevados níveis de iliteracia (Direcção Regional da Educação — Funchal).
A formação, monitorização e avaliação são os três vectores fundamentais quando se fala de educação (Direcção Regional da Educação — Funchal).
Quem afirma que existe actualmente um excesso de 200 000 funcionários terá de assumir que a escola deve ser privatizada. O problema é que não se assume que se quer a privatização e atribui-se o insucesso escolar aos professores (Escola Básica de Santo António).
Tem de haver coragem política para criar e implementar um conjunto de regras claras e inequívocas de disciplina para que os professores possam trabalhar com dignidade e os alunos obtenham melhores resultados (Escola Ponta do Sol).