9 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006

5.º Debate — Beja

No decurso da 5.ª sessão do debate nacional sobre educação, realizada em Beja, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas:

1 — Organização e currículos da educação escolar: 2 — Rede e gestão escolar; 3 — Estatuto da carreira docente; 4 — Ensino profissional; 5 — Ensino superior; 6 — Avaliação.

1 — Organização e currículos da educação escolar: As recentes reestruturações no ensino secundário nocturno, nomeadamente no que concerne ao currículo, conduziram à extinção deste tipo de ensino em muitas vilas do interior (Sindicato Democrático dos Professores do Sul).
Para quando a obrigatoriedade do ensino a partir dos cinco anos, com vista ao reforço da competitividade do País (Sindicato dos Professores de Zona Sul)? Não existem actualmente medidas que discriminem positivamente as regiões deprimidas, pelo que as assimetrias se vão acentuando (Sindicato dos Professores de Zona Sul).
É importante pensar nas consequências do fecho de escolas no interior, que condenará, inevitavelmente, várias aldeias à desertificação.

2 — Rede e gestão escolar: A oferta no ensino pré-escolar não responde ainda às necessidades dos pais no que se refere aos horários (Câmara Municipal de Montemor-o-Novo).
Há que repensar o modelo de contratação dos monitores para as actividades exta-curriculares (Câmara Municipal de Montemor-o-Novo).
Urge reflectir sobre as condições em que se processa o ensino no interior, onde se assiste a uma grande instabilidade do corpo docente, que se prende com a falta de ajustamento da legislação relativa ao concurso de professores (Sindicato dos Professores de Zona Sul).
O Ministério da Educação passa para as autarquias uma responsabilidade que é sua: educar e formar os jovens para um futuro que se quer cada vez melhor. Ao desresponsabilizar-se pela implementação das actividades extra-curriculares no 1.º ciclo, o Estado condena-as a grandes desigualdades e formas de tratamento e os resultados hão-de ser, obrigatoriamente, diferentes. No interior nem sempre existem docentes habilitados para leccionar estas actividades (Sindicato dos Professores de Zona Sul).
Existe actualmente má gestão dos recursos humanos na educação. Porque razão não se aproveita o pessoal qualificado no desemprego para a implementação das actividades extra-curriculares e se recorre a profissionais sem habilitação na área em que vão leccionar? A transferência de recursos para as autarquias é insuficiente para fazer face às novas responsabilidades na área da educação (Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo).

3 — Estatuto da Carreira Docente: A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente é pouco mobilizadora para os professores, não só a nível salarial, porque implica perda de salário, mas também ao nível de formação, à qual é dada pouca relevância (Sindicato Democrático dos Professores do Sul).
Os pais devem intervir na escola e dever-se-á mesmo estimular a sua participação e envolvimento, mas não se lhes reconhece competência técnica para avaliar os professores (FNE).
Na proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente não estão contemplados os docentes de educação especial (Sindicato dos Professores da Zona Sul).
É urgente repensar a situação dos Quadros de Zona Pedagógica (Sindicato dos Professores da Zona Sul)?

4 — Ensino profissional: As escolas profissionais surgiram para colmatar um défice de formação profissional. Muitas escolas secundárias integram actualmente este tipo de ensino, sem que lhes sejam dados meios e pessoal com formação adequada para o desenvolver (Escola Tecnológica do Litoral Alentejano).
As escolas profissionais estão financeiramente asfixiadas (Escola Tecnológica do Litoral Alentejano).
Que cenário se afigura para os CRVCC? Quais as expectativas sobre a integração dos professores licenciados em Ciências da Educação nos CRVCC? (Fundação Alentejo).
Assiste-se a uma esvaziamento das escolas secundárias provocado pelo aumento de oferta de formação alternativa. As escolas profissionais e CRVCC contribuíram para uma diminuição drástica do número de alunos no secundário, no distrito de Beja (Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo).