14 | II Série C - Número: 018 | 16 de Dezembro de 2006

A reunião encerrou pelas 18:00 horas.

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2006.
O Deputado do PS, Alberto Antunes.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. ———

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação no Lançamento da Campanha do Conselho da Europa de Combate à Violência Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica, e na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram, em Madrid, nos dias 27 e 28 de Novembro de 2006

Parti para Madrid no dia 26 de Novembro de 2006.
No dia 27 de Novembro de 2006 decorreu no hemiciclo do Senado de Espanha, em Madrid, a Conferência Inaugural da Campanha do Conselho da Europa de Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres, Incluindo a Violência Doméstica.
Além da sessão de abertura, realizaram-se vários painéis, a saber:

— Situação nos Estados-membros do Conselho da Europa; — Apoio e protecção das vítimas; — Medidas legais e policiais no combate à violência contra as mulheres — recolha de dados, como prérequisito para políticas efectivas; — Mudança de atitudes no combate à violência contra as mulheres; — Unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres.

No total, falaram nestes seis momentos da Conferência 33 oradores.
Na cerimónia solene, presidida pelo Primeiro-Ministro espanhol, usaram da palavra seis oradores, incluindo o próprio, que encerrou.
No dia 28 de Novembro de 2006 decorreu uma reunião da Comissão Para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. O tema principal de discussão centrou-se no lançamento da campanha do Conselho da Europa ocorrido no dia anterior e no balanço do mesmo segundo o ponto de vista dos membros da Comissão.
Fiz uma intervenção onde alertei para os perigos de se estar a programar uma overdose de eventos, com múltiplas organizações a sobreporem-se umas às outras, umas políticas, outras não governamentais, públicas e privadas, sem que esteja garantida uma correcta articulação de agendas e de calendários.
Subitamente, toda a gente descobriu a causa da violência doméstica como fazendo parte do clube «politicamente correcto», e multiplicam-se os discursos, as campanhas mediáticas e publicitárias, centenas e centenas de debates, seminários e colóquios. Está tudo muito bem, mas são necessárias duas coisas.
A primeira, é que as organizações não se atropelem umas às outras, na ânsia de protagonizar esta doença da sociedade que depois de centenas de anos em estado larvar e silencioso parece estar a irromper como um vulcão a toda a hora, e em todo o metro quadrado disponível, à frente dos cidadãos.
A segunda, é que tem de se passar da fase dos discursos redondos e generalistas para o aprofundamento concreto de questões muito específicas relacionadas com a violência doméstica, de forma a definir objectivos precisos, ter impacto na sociedade e conseguir resultados no final da campanha.
Aliás, critiquei a forma como decorreu o lançamento da campanha, onde na cerimónia principal se assistiu a uma mesa repleta de individualidades, incluindo o Primeiro-Ministro de Espanha, José Luis Zapatero, mas onde não figurou uma única mulher, o que não deixa de ser bizarro, mas sintomático. Depois, seguiram-se dezenas de monólogos discursantes, repetitivos até à exaustão, numa abordagem generalista da violência doméstica que todos estamos cansados de ouvir.
No caso dos Parlamentos nacionais, alertei para a necessidade de estes definirem o seu raio de acção e não pretenderem substituir-se às instituições nacionais na implementação das campanhas. Devem ater-se ao seu papel de legisladores por excelência, de monitorização política da aplicação das leis e dos recursos existentes e de procurarem valorizar a componente da defesa dos direitos humanos e temas concretos por explorar e debater, de forma complementar e não concorrencial com as campanhas nacionais em curso.
Toma-se urgente e necessário que os coordenadores, operando ao nível nacional (parlamentar de referência da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e representantes institucionais dos governos e dos poderes locais e regionais), se reúnam para estabelecer um programa global, devidamente compatibilizado e coordenado, onde se saiba quem é responsável pelo quê.