2 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 2007

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer relativo ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007

As missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais encontram-se reguladas pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente através do seu artigo 1.º.
Nos termos do previsto n.º 5 do supra citado artigo, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas «participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de parecer sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas».
O Programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, a levar a cabo entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2007, foi enviado à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a 15 de Janeiro, tendo o correspondente parecer sido produzido a 23 do mesmo mês.
Posteriormente, a 9 de Fevereiro, foi recepcionado um programa (revisto) respeitante ao mesmo período de tempo.
No que concerne às alterações entretanto introduzidas no Programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, a levar a cabo entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2007, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende que elas se enquadram nas linhas gerais da política externa portuguesa.

Palácio de S. Bento, 27 de Março de 2007.
O Deputado relator, Renato Leal — A Vice-Presidente da Comissão, Leonor Coutinho.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e CDS-PP), verificando-se a ausência do PCP e do BE.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD José Luís Arnaut sobre a Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos parlamentos dos países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu (COFACC), que decorreu em Berlim, nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2007

No âmbito da Presidência alemã, reuniu em Berlim, no Parlamento alemão, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros de 26 países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu; não estava representado o Parlamento da Finlândia.
A Bulgária e a Roménia participaram pela primeira vez como países membros da União Europeia.
A Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a República Checa, a Espanha, a França, a Itália, a Holanda, a Polónia, a Eslovénia, o Reino Unido e a Roménia estavam representados por representantes das duas Câmaras dos respectivos parlamentos.
Estiveram presentes os Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da Croácia, da antiga república jugoslava da Macedónia e da Turquia, como países candidatos.
Estiveram também presentes, como convidados, os Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos Parlamentos da Albânia, da Bósnia-Herzegovina, do Montenegro e dois parlamentares da Sérvia.
Foi especialmente convidado o Conselho da União Europeia.
A apoiar esta reunião estiveram 34 funcionários dos diversos parlamentos visitantes, para alem de vários funcionários parlamentares alemães.
A lista dos participantes referidos consta do anexo 1 deste relatório.

Segunda-feira, 26 de Fevereiro, pelas 9h15

O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Bundestag alemão, Ruprecht Polenz, deu as boas vindas a Berlim aos participantes na COFACC, recordando a existência do muro de Berlim, e explicou o funcionamento da COFACC.
O Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, abordou o tema a agenda europeia: os pontos fortes da política externa da Presidência alemã da União Europeia.
Na sua intervenção:

— Referiu-se à recente crise da Somália, — Sublinhou a necessidade da União Europeia falar a uma só voz, nomeadamente no caso do Médio Oriente,