3 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 2007

— Admitiu haver ainda espaço para uma solução diplomática no caso do Irão, — Apoiou as recomendações do Enviado especial do Secretário-Geral da ONU, Martti Ahtisaari, sobre o futuro estatuto do Kosovo, — Perspectivou a política europeia de vizinhança, — bem como a Cimeira da Primavera, com incidência sobre o sector energético, o clima e a agenda de Lisboa, — Informou que haverá uma importante Declaração de Berlim por ocasião da comemoração em Berlim dos 50 anos dos Tratados.

Generalizou-se o debate, tendo o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, respondido às questões levantadas.
Seguiu-se o almoço no Parlamento alemão, oferecido pelo Presidente do Bundestag, Norbert Lammert.
Às 14h15, o Enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o processo de determinação do futuro estatuto do Kosovo, Martti Ahtisaari, explicou as conversações que levaram ao relatório concluído em finais de 2006, que foi comunicado ao Presidente da Sérvia em Fevereiro, após as recentes eleições legislativas sérvias. Apresentou as garantias previstas para a minoria sérvia e informou sobre as consultas sobre o futuro estatuto do Kosovo, que decorem em Viena, prevendo terminarem em Março. Afirmou, realisticamente, não haver perspectivas de consenso. Apelou para a especial responsabilidade da União Europeia na conclusão deste processo.
Generalizou-se o debate, tendo o Enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o processo de determinação do futuro estatuto do Kosovo, Martti Ahtisaari, respondido às questões levantadas, sendo levantada uma séria reserva por parte dos parlamentares sérvios.
o Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Bundestag alemão, Ruprecht Polenz, explicou o resto do programa do dia e encerrou os trabalhos às 16h30.

Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2007, pelas 10h15

O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Bundestag alemão, Ruprecht Polenz, abriu os trabalhos da reunião.
O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República anunciou a realização da próxima COFACC em Lisboa, em 8 e 9 de Outubro, referindo a presença do Presidente da Comissão Europeia, pela primeira vez numa reunião da COFACC.
O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante para a PESC, Javier Solana, interveio sobre as actuais prioridades da PESC/PESD, salientando a importância da intervenção europeia em questões da política externa ligadas à segurança e à paz, referindo-se ao Médio Oriente, ao Irão, a África e ao Cáucaso, concluindo com a importância para a União Europeia dos Direitos humanos, da não-proliferação de armas nucleares, do combate ao terrorismo e da energia.
O Ministro Federal da Defesa, Franz Josef Jung, interveio sobre o tema a segurança da Europa: o desenvolvimento da PESC e a gestão operacional de crises, analisando a situação no Afeganistão, no Líbano e no Kosovo.
Generalizou-se o debate, tendo o Ministro Federal da Defesa, Franz Josef Jung, e o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante para a PESC, Javier Solana, respondido às questões levantadas.
O Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Bundestag alemão, Ruprecht Polenz, encerrou os trabalhos da conferência às 13h00, seguindo-se um almoço no Reichstag, bem como uma visita guiada.

Assembleia da República, 10 de Abril de 2007.
O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

———

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Relatório referente à deslocação da Subcomissão de Turismo à Região Autónoma dos Açores entre os dias 3 e 6 de Junho de 2006

I — Introdução

A Subcomissão de Turismo da Assembleia da República deslocou-se em trabalho parlamentar à Região Autónoma dos Açores, de 3 a 6 de Junho de 2006.