Debates Parlamentares - Diário 056, p. 13 (2007-05-19)

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13 | II Série C - Número: 056 | 19 de Maio de 2007

B) Petições da X Legislatura

N.º Petição N.º Ass.
Peticionante Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação Relatório enviado a SEXA o PAR Observações 3/X/1.ª 5041 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos 17.Maio.2005 Jorge Fão (PS) 21.Dez.2005 Concluída 8/X/1.ª 1 Luís Guicho Solicita discussão no Parlamento da justificação para a entrega paga, nas duas pontes, em Lisboa 14.Junho.2005 Ceia da Silva (PS) Concluída 9/X/1.ª 1 Luís Manuel Resende da Silva Não pagamento de classe 2 nas Portagens Rodoviárias, nos termos do Decreto-Lei n.º 39/2005 14.Junho.2005 Horácio Antunes (PS)

Pendente Com relatório intercalar 21/X/1.ª 11 596 Sindicato Nacional do pessoal de Voo da Aviação Civil Solicitam a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como «especialmente desgastante» e as respectivas consequências normativas e laborais 14.Junho.2005 Vasco Cunha (PSD) 11.Abril.2006 Concluída 31/X/1.ª 1 Domingos José Guedes dos Santos Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo 29.Junho.2005 Abel Baptista (CDS-PP)

Pendente Sem relatórios 32/X/1.ª 1 Ana Teresa e Salema Teixeira da Mota Pela obrigatoriedade de cadeiras para crianças homologadas nos táxis 12.Junho.05 Nelson Baltazar (PS) Concluída 33/X/1.ª 2 Moradores da Marinha – Silvade Pelo cancelamento da Obra de enterramento da LinhaFérrea na Zona da Marinha – Silvade, em Espinho 11.Outubro.05 Isabel Jorge (PS) Concluída 37/X/1.ª 21.042 Miguel da Silva Albano Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais 12.Junho.05 Fernando Santos Pereira (PSD)

Pendente Com relatório intercalar 48/X/1.ª 3 Cidadãos do concelho de Almada Cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental referente ao projecto de execução do metropolitano ligeiro da margem Sul do Tejo e estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas 13.Setembro.05 Irene Veloso Concluída

13 | II Série C - Número: 056 | 19 de Maio de 2007
B) Petições da X LegislaturaN.º Petição N.º Ass.
Peticionante Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação Relatório enviado a SEXA o PAR Observações 3/X/1.ª 5041 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos 17.Maio.2005 Jorge Fão (PS) 21.Dez.2005 Concluída 8/X/1.ª 1 Luís Guicho Solicita discussão no Parlamento da justificação para a entrega paga, nas duas pontes, em Lisboa 14.Junho.2005 Ceia da Silva (PS) Concluída 9/X/1.ª 1 Luís Manuel Resende da Silva Não pagamento de classe 2 nas Portagens Rodoviárias, nos termos do Decreto-Lei n.º 39/2005 14.Junho.2005 Horácio Antunes (PS)Pendente Com relatório intercalar 21/X/1.ª 11 596 Sindicato Nacional do pessoal de Voo da Aviação Civil Solicitam a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como «especialmente desgastante» e as respectivas consequências normativas e laborais 14.Junho.2005 Vasco Cunha (PSD) 11.Abril.2006 Concluída 31/X/1.ª 1 Domingos José Guedes dos Santos Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo 29.Junho.2005 Abel Baptista (CDS-PP)Pendente Sem relatórios 32/X/1.ª 1 Ana Teresa e Salema Teixeira da Mota Pela obrigatoriedade de cadeiras para crianças homologadas nos táxis 12.Junho.05 Nelson Baltazar (PS) Concluída 33/X/1.ª 2 Moradores da Marinha – Silvade Pelo cancelamento da Obra de enterramento da LinhaFérrea na Zona da Marinha – Silvade, em Espinho 11.Outubro.05 Isabel Jorge (PS) Concluída 37/X/1.ª 21.042 Miguel da Silva Albano Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais 12.Junho.05 Fernando Santos Pereira (PSD)Pendente Com relatório intercalar 48/X/1.ª 3 Cidadãos do concelho de Almada Cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental referente ao projecto de execução do metropolitano ligeiro da margem Sul do Tejo e estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas 13.Setembro.05 Irene Veloso Concluída

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