15 | II Série C - Número: 056 | 19 de Maio de 2007

VII. Requerimentos

— Grupo Parlamentar do PSD (04/01/2007) – requer que as Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto sejam ouvidas na COPTC sobre a estratégia que deve presidir ao presente e ao futuro das empresas públicas de transporte de passageiros, nomeadamente, CP, Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, Transtejo e Soflusa.
— Grupo Parlamentar do PCP (30/01/2007) — requer, uma audição com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para prestar esclarecimentos sobre as verdadeiras motivações da privatização da ANA e o modelo a que o Governo pretende recorrer para o financiamento do NAL.
— Grupo Parlamentar do PSD (01/02/2007) – requer, uma audição com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para prestar esclarecimentos sobre qual a estratégia do Governo relativamente às empresas do sector, nomeadamente, Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, STCP, Soflusa e Transtejo.
— Grupo Parlamentar do BE (12/02/2007) – requer uma audição urgente com a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes sobre o Projecto Metro do Mondego; — Grupo Parlamentar do PCP (16/02/2007) – requer uma audição com o Sr. Ministro [das Obras Públicas, Transportes e Comunicações] sobre o acidente [na Linha do Tua] logo que o Governo considere ter na sua posse os elementos suficientes para o cabal esclarecimento do sucedido.
— Grupo Parlamentar do PCP (28/02/2007) – requer uma audição com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a Empresa Metro do Porto, SA.
— Grupo Parlamentar do PSD (20/03/2007) – requer uma audição com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estudo divulgado recentemente da Navegação Aérea Portuguesa (NAV), respeitante à construção do novo aeroporto na OTA.
— Grupo Parlamentar do BE (28/03/2007) – requer uma audição «dos responsáveis da NAV e da Força Aérea sobre as suas tomadas de posição em relação à localização do novo aeroporto internacional na OTA».
— Grupo Parlamentar do BE (28/03/2007) – propõe «um colóquio sobre a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa».

VIII. Deslocações e visitas

— Visita de trabalho à ANA Aeroportos de Portugal, em 16 Janeiro (com relatório aprovado); — Deslocação dos Srs. Deputados Horácio Antunes (PS) e Carlos Poço (PSD) a Bruxelas, no dia 26 de Fevereiro, à reunião conjunta da Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu e de representantes das comissões responsáveis pelas políticas dos transportes dos Estados-membros da UE; — Visita de trabalho a Viana do Castelo, Braga e Porto, em 12 e 13 de Março (com relatório aprovado).

IX. Apoio administrativo e técnico

O apoio administrativo e técnico da COPTC mantêm a mesma composição desde o início da Legislatura, com as Sr.as Arminda Grave e Fernanda Fernandes e o Dr. Nuno Cunha Rolo.

Assembleia da República, 17 de Abril de 2007.
O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.

Nota: O relatório de actividades foi aprovado por unanimidade.

———

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Ramos Preto relativo à sua participação no 65.º Seminário Rose-Roth da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Tbilisi, Geórgia, de 19 a 21 de Abril de 2007

Durante o Seminário e de acordo com o Programa que se junta ao presente relatório foram tratadas as questões relacionadas com o Contexto Regional da Geórgia, o Cáucaso do Sul e as suas relações com a NATO e com a União Europeia, os conflitos da Abkhlazia e da Ossécia do Sul e a Transição Democrática e Económica na Geórgia.
Em relação à adesão da Geórgia à NATO foram tratadas questões práticas no sentido da intensificação do diálogo entre as partes e que passam pela evolução de quatro ou cinco pontos chave:

— As reformas económicas; — A resolução pacífica dos conflitos existentes;