16 | II Série C - Número: 056 | 19 de Maio de 2007

— As reformas judiciais em curso; — A estabilização da questão orçamental na Geórgia; — As próximas eleições locais; — A preparação para as próximas eleições gerais a ocorrer dentro de 18 meses; — As reformas das forças de segurança.

Politicamente, há que partir do princípio de que a Geórgia, neste momento, está a agir no contexto internacional como um aliado de facto da NATO, atento a circunstância de, entre outros aspectos, ter tropas no Afeganistão e no Iraque.
Os aspectos mais relevantes do Seminário que foram tratados pelos oradores convidados foram os relativos a:

— Progressos no diálogo intenso que está a ocorrer entre a NATO e a Geórgia de acordo com o MAP —
Membership Action Plan; — Progresso da Geórgia no quadro do IPA — Individual Partnership Plan — estabilizado; — Progressos nas reformas do sistema de forças da Geórgia — educação das forças armadas e no sistema de treino; — Transparência do orçamento da defesa; — Papel das forças armadas no combate ao crime organizado e à corrupção; — Possibilidade de se passar para um sistema de voluntariado; — Colaboração e cooperação com os restantes países do Cáucaso do Sul; — Participação nas operações da NATO.

Relacionado com a questão da reforma das forças armadas foram também avaliadas as relações do executivo com o parlamento, nomeadamente:

— O parlamento é informado com regularidade do estado das reformas na defesa; — O parlamento promove um contínuo escrutínio do orçamento da defesa; — O parlamento dá autorização para a intervenção externa das forças armadas; — O parlamento recebe informação do Ministério da Defesa sobre a intervenção das forças no exterior.

Foram também avaliadas as relações da Geórgia com os países do Mar Negro e o impacto do embargo económico da Rússia na economia georgiana, sendo certo que a dependência da energia da Rússia tem sido importante e interessa diversificar essa dependência.
O tema da luta contra a corrupção e contra o crime organizado foi também tratado, contudo o que nos pareceu bastante impressiva foi a reforma relatada no quadro do sistema judicial.
Como é reconhecido pelo Banco Mundial, a Geórgia combateu a corrupção, defendeu a propriedade privada, liberalizou o comércio e desenvolveu uma intensa luta contra o crime organizado.
A instituição de um Sistema Judicial Independente foi louvada por todos os intervenientes.
A reforma da Justiça iniciou-se pelo Supremo Conselho de Justiça, no qual a maioria dos juízes deixaram de ser nomeados. Criaram-se «Tribunais Distritais», «Tribunais de Recurso» e instituiu-se o Supremo Tribunal de Justiça.
Procedeu-se à selecção de novos juízes, exigindo-se uma integral moralidade, porém o trabalho nesta área exige tempo.
O governo georgiano solicitou à autoridades europeias ajuda para a formação de juízes na área do Direito Comercial e na área da Arbitragem Internacional.
Por fim, apresentamos uma síntese das afirmações da Presidente do Parlamento — Sr.ª Nino Burjanadaze, que foi muito impressiva e determinada:

— Estão a ocorrer mudanças radicais no país, ao nível interno; — Geórgia pretende ser membro da NATO; — 80% da população da Geórgia apoia a integração na NATO; — A NATO garantirá a estabilidade e a segurança de que o país tanto precisa; — O processo democrático é irreversível; — Segurança e Democracia na Geórgia são importantes para o país, mas também para toda a região do Cáucaso; — A Geórgia, enquanto país independente, pretende manter relações civilizadas e normalizadas com a Rússia, mas a Rússia não pode impedir a Geórgia de ser membro da NATO.

Assembleia da República, 26 de Abril de 2007.
O Deputado do PSD, Ramos Preto.

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