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5 | II Série C - Número: 060 | 2 de Junho de 2007

Anexo I

Tabela de avaliação e selecção da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

Á. TEMÁTICOFUNCIONAL N.º REF.
SÉRIES/SUB-SÉRIES FASE ACTIVA
1 F. SEMIACTIVA
2 DF
3 OBS Regulamentação e Organização

1

2

Planos de actividade

Relatórios de actividade

(1)

(1)

C

C

(1) Enquanto útil

Informação legislativa e parlamentar

3

4

5

6

7

8

9

10

Registo de pedidos de informação

Pedidos de informação

Estatísticas de pedidos

Cooperação

Correspondência relativa á gestão das bases de dados internas

Normas e procedimentos relativos ao carregamento das bases de dados

Acompanhamento da aplicação das leis / Relatório semestral de progresso

/ Relatório anual avaliativo do grau de execução das leis

(1)

Uma legislatura

1

4

(1)

(4)

Uma legislatura

Uma legislatura


Uma legislatura

C
(2) E

E
(3
)

C

E

C

C

C

(2) Em suporte electrónico

(3) Guardar o suporte informático.
Eliminar o papel.

(4) Enquanto as normas se mantiverem actualizadas 1 Fase de arquivo corrente. Datar em meses ou anos o tempo que o documento se deve manter junto dos serviços produtores.
2 Fase de arquivo intermédio. Datar em meses ou anos o tempo que se deve manter o documentos antes da sua eliminação ou da sua passagem a arquivo definitivo (histórico).
3 Indicar o destino final da documentação: E para eliminação; C para conservação permanente; A se se pretender uma conservação por amostragem.