7 | II Série C - Número: 062 | 16 de Junho de 2007

Posteriormente colocado à consideração da I Comissão, o projecto de resolução foi adoptado com reservas do Grupo Geopolítico Árabe ao parágrafo 5. («reafirma que a religião é uma escolha pessoal, apela aos Parlamentos que assegurem que tal escolha não deve ser penalizada nem conduzir a qualquer condenação»).
Quando submetido à Assembleia da UIP o projecto de resolução da I Comissão foi aprovado por consenso com as reservas acima mencionadas (anexo II — Resoluções).
Relativamente ao tema de trabalho para a 118.ª Assembleia da UIP, a realizar-se em Abril do próximo ano na cidade do Cabo, foi aceite «Encontrar um equilíbrio entre a segurança nacional, a segurança humana e as liberdades individuais e contornar a ameaça que pesa sobre a democracia: o papel dos parlamentos» e foram designados três co-relatores representantes da África do Sul, Índia e Reino Unido.

Segunda Comissão — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio Os Srs. Deputados Miguel Ginestal (PS) e Duarte Pacheco (PSD) participaram nos trabalhos desta Comissão sobre o tema «A criação de emprego e a segurança do emprego na época da globalização».
Os trabalhos desenvolveram-se com base num Relatório, elaborado pelos co-relatores da Bolívia e da Arábia Saudita, e nas propostas de alteração ao Projecto de Resolução apresentadas por 23 países.
Após o debate, onde o tema da good governance esteve bem presente, foi constituído um comité de redacção composto por membros das delegações de África do Sul, Arábia Saudita, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Rússia, Sudão, Uganda e Venezuela.
O projecto de resolução já finalizado foi apresentado no último dia de trabalhos e aprovado pela comissão que posteriormente o encaminhou para a Assembleia onde foi adoptado por unanimidade (anexo II — Resoluções).
Quanto à agenda para a 118.ª Assembleia, o Bureau da II Comissão apresentou como tema de trabalho «O controle parlamentar das políticas estatais em matéria de ajuda estrangeira» e indicou como co-relatores representantes do Benin e da Bélgica.
Estas propostas foram aceites pelos membros da II Comissão e posteriormente confirmadas pela Assembleia.

Terceira Comissão — Democracia e Direitos Humanos O Parlamento português esteve representado na III Comissão pelos Srs. Deputados Rosa Maria Albernaz (PS), Joaquim Couto (PS) e Melchior Moreira (PSD).
O debate centrou-se no tema sobre «A promoção da diversidade e da igualdade de direitos para todos, através de critérios eleitorais universais e democráticos».
Durante os trabalhos foi analisado o relatório elaborado pelo Sr. J. D. Seelam (Índia) e pela Sr.ª N.
Narotchnitskaya (Rússia), e foram apresentadas diversas propostas de alteração ao projecto de resolução.
Na sequência do debate, a III Comissão designou um comité de redacção que conciliou as sugestões apresentadas e redigiu um documento final o qual foi aprovado e remetido para a Assembleia que o adoptou por unanimidade (anexo II — Resoluções).
No âmbito do Bureau da III Comissão, a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz, tendo em consideração o fim do mandato da representante da Suiça, passou a ocupar o lugar efectivo de Vice-Presidente em representação do Grupo Geopolítico dos Doze Mais.
Em conformidade, a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz participou na reunião do Bureau da III Comissão onde foi confirmado o tema «Reforçar o poder dos cidadãos através de um sistema que lhes garanta o direito efectivo à informação» para a 118.ª Assembleia da UIP, a realizar-se em Abril de 2008, e relativamente ao qual tinha já sido apontada como co-relatora, a par do Sr. Alban Bagbin da Delegação do Gana.
No entanto, na última reunião de trabalhos desta Comissão, e depois do debate final, a Delegação do México apresentou um tema alternativo, ao anteriormente aprovado, para ser apreciação: «Os trabalhadores migrantes, tráfico de pessoas, xenofobia e direitos humanos».
Perante esta iniciativa, o Presidente da III Comissão Sr. J. K. Yoo (Coreia do Sul) decidiu que deveria colocar à consideração dos membros presentes a possibilidade de analisarem a proposta mexicana.
A grande maioria das delegações presentes aplaudiu a nova proposta a qual passou a ser o tema de trabalho da III Comissão para a 118.ª Assembleia da UIP. De imediato foram designados os dois co-relatores, do México e do Reino Unido, que substituíram os anteriormente aprovados.

O Conselho Directivo A Delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Directivo onde foi aprovado o pedido de adesão do Afeganistão à UIP. Também no âmbito das questões de afiliação foi decidida a suspensão da participação das ilhas Fiji nas actividades da UIP devido ao golpe militar que ocorreu naquele país e do Uzbequistão por questões relativas a contribuições em atraso.
Actualmente estão representados na UIP 147 países, com o estatuto de membro, e sete parlamentos regionais como membros associados.
O Conselho Directivo debateu ainda as seguintes matérias: situação financeira da UIP; cooperação com o sistema das Nações Unidas; consolidação da reforma da UIP; resultados das conferências e reuniões especializadas mais recentes; relatórios da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares, do