13 | II Série C - Número: 070 | 18 de Julho de 2007

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Deputado do PS Miranda Calha relativo à sua participação na visita da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança, que teve lugar em Haia, Holanda, nos dias 18 e 19 de Junho de 2007

— A reunião que se desenvolveu em Haia centrou-se em três temas essenciais; diferenças de capacidades na Aliança e nações integrantes, as operações no Afeganistão e a cooperação NATO — União Europeia.
— Realizaram-se encontros com membros do governo holandês, altos responsáveis da Administração e especialistas independentes.
Das diversas intervenções poder-se-á destacar a de Rob de Wijk — professor no Centro de Estudos Estratégicos da Haia que sublinhou alguns dos desafios que se podem colocar à Aliança: projecção de forças terrestres, transporte aéreo e marítimo, estrutura de operações de Comando e Controle e acções de precisão.
Segundo este professor as grandes questões da segurança são a segurança energética, a evolução/crescimento da China» o aprofundamento da integração europeia, a fragilização de instituições internacionais e a existência de zonas no mundo sem governo. Defendeu ainda um novo conceito estratégico para a Aliança.
Wim Geerts do Ministério de Negócios Estrangeiros debruçou-se sobre a cooperação UE — NATO e referiu a necessidade de se evitar a duplicação entre organizações e o fortalecimento da cooperação não só da área de segurança e estabilidade mas também na área política, social e nas reformas de Defesa num conjunto de países dentro e fora da Europa. Por exemplo a cooperação UE/NATO no terreno — citou-se o Kosovo e o Afeganistão — devem originar melhor coordenação no nível político.
O Sr, Robert de Greet do departamento de política de Segurança vincou mesmo que certas disputas na coordenação punham em perigo o progresso da mesma para a EUPOL, no Afeganistão, o mesmo se passando no Kosovo entre a missão da UE e a KFOR.
Responsáveis do Ministério da Defesa da Holanda tiveram também oportunidade de mencionar os ensinamentos decorrentes da sua participação no Afeganistão valorizando a importância dos serviços de informações, logística e capacidades (nível tecnológico).
Foi feita uma exposição sobre a transformação das Forças Armadas holandesas e o Ministro do Desenvolvimento e Cooperação deu grande relevância ao empenhamento da Holanda nas ajudas ao desenvolvimento considerando importante a concertação entre Defesa, Desenvolvimento e Diplomacia.
A Subcomissão deslocou-se à base aérea de Eindhoven e teve oportunidade de apreciar os pontos de coordenação NATO e UE e quais os recursos mais importantes de preparação estratégica. Esta base integra diversos espaços de coordenação logística que tiveram papel primordial na missão da UE no Congo e no abastecimento da missão da ISAF.
Estão em marcha diversas alterações. O Centro Europeu de projecção aérea e o Centro de coordenação de projecção marítima passaram a integrar-se, desde o 1 dia de Julho, no Centro europeu de coordenação de movimento, que coordenará assim o transporte aéreo estratégico e reabastecimento no ar e apoiará operações da ONU, EU, e NATO e países a nível individual. Este Centro baseia-se nas iniciativas da NATO (começou na Cimeira de Washington em 1999) e da UE (Cimeira de Helsínquia de 1999).
Foi ainda feita uma referência à iniciativa SALIS — a solução provisória para o transporte aéreo estratégico.

Assembleia da República, 6 de Julho de 2007.
O Deputado do PS, Júlio Miranda Calha.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Guilherme Silva sobre a deslocação a Viena, em representação da Assembleia da República no âmbito da Delegação da UIP, para participar no 7.º Fórum Mundial, organizado pelas Nações Unidas, subordinado ao tema «Reinventar o Estado», que teve lugar entre os dias 25 e 29 de Junho de 2007

Este Fórum Mundial foi precedido de um Fórum Parlamentar da UIP, que teve lugar no dia 25 de Junho de 2007, no Parlamento Austríaco sob o tema «Reforçar a Confiança no Estado».
Os trabalhos desenvolveram-se das 9 às 17 horas, tendo, na abertura, usado da palavra a Presidente do Conselho Nacional Austríaco, M.
me Barbara Prammer, seguindo-se a do representante do Secretário-Geral das Nações Unidas e do representante do Presidente da UIP.
Seguiram-se os debates dos temas seguintes:

— «Prestação de contas pelo Executivo do séc. 21: condições necessárias e mecanismos.» — «Parlamento e controlo orçamental como meio de assegurar a igualdade dos sexos.» — «Parlamento e controlo do sector da segurança.»