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9 | II Série C - Número: 070 | 18 de Julho de 2007


b) Outras entidades:

N.º Data Entidade Assunto Observações 1 10-07-07 Responsáveis do estudo «Localizações Alternativas para o Novo Aeroporto de Lisboa» Novo Aeroporto de Lisboa Requerimento do PSD 2 11-07-07 Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil Estudo comparativo das alternativas ao Novo Aeroporto de Lisboa Requerimento do PSD 3 11-07-07 Associação dos Urbanistas Portugueses No âmbito da proposta de lei n.º 116/X — Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro Deputado Carlos Poço

V. Audiências

N.º Data Entidade Assunto Observações 1 22-05-2007 ANTRAM — Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias.
Aumento de combustíveis; Aumento da taxa de ISP; eliminação dos descontos das portagens etc.

2 29.05.2007 APIIE — Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Eléctrica Regime Jurídico Aplicável ao Exercício da Actividade da Construção

3 20.06.2007 Associação Cívica de Moradores de Alfornelos Adjudicação e concretização o Projecto imposto pela Estradas de Portugal EP, relativo à construção do troço intermédio da CRIL entre a Buraca e o Nó da Pontinha, assim como das vias Radial da Pontinha e 3.ª Circular com data prevista de abertura do concurso para dia 12 de Junho 07.