14 | II Série C - Número: 070 | 18 de Julho de 2007

— «Proteger os parlamentares no exercício das suas funções de fiscalização.»

O signatário interveio em ambos os debates acima referidos.
Estiveram presentes nesta reunião as delegações parlamentares que constam da relação que se junta como Anexo I.
Seguiu-se, no Áustria Centre Vienna, o Fórum Mundial, das Nações Unidas, que se vem realizando desde 2002, que teve como tema central «Repensar o Governo dos Estados».
A reunião de abertura teve lugar no dia 26 de Junho de 2007, pelas 9 horas, com a intervenção do representante do Secretário-Geral das Nações Unidas, a que se seguiu o discurso do Presidente da República da Áustria e do Ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país.
O primeiro tema em debate no Plenário, durante a manhã, foi a «Confiança dos Cidadãos no Estado e no seu Papel», em que se destacaram as intervenções da ex-Presidente da Irlanda, Mary Robinson e do Primeiro-Ministro da Rússia, Egor Gaydar.
O segundo tema em debate, no Plenário, durante a manhã foi «O Custo das Nações Unidas em Matéria de Serviço Público».
Da parte da tarde, o Plenário ocupou-se do tema «Desenvolver a Confiança no Governo Transparente e em Diálogo».
Destacou-se a intervenção do ex-Presidente do México, Vicente Quesada.
Seguiu-se o debate, em Plenário, do tema «Desenvolver a Confiança numa Melhor e mais Acessível Prestação dos Serviços Públicos».
No dia seguinte, 27 de Junho de 2007, reiniciaram-se os Trabalhos, pelas 09H00, com o tema «Envolvimento da Sociedade Civil e Parceiros Público/Privados», em que se destacou a intervenção do exPresidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso.
Seguiu-se o debate, em Plenário, do tema «Confiança dos Cidadãos, Processo Eleitoral e Trabalho Parlamentar».
Da parte da tarde, o Plenário debateu os seguintes temas:

«Desenvolver a Confiança por uma Maior Participação e Acesso à Informação» e «Desafios dos Governos nos Países em Crise».
No dia 28 de Junho de 2007 realizaram-se diversas reuniões sectoriais, em diferentes «comissões», tendo o signatário participado na discussão do tema «Melhorar a Qualidade do Processo Eleitoral e do Trabalho Parlamentar», como no «Prevenção e Combate à Corrupção — Recurso à Convenção Contra a Corrupção».
Tais debates continuaram na manhã do dia seguinte.
Os trabalhos encerraram da parte da tarde, com a apresentação em Plenário com as conclusões sectoriais e a defesa de uma «Declaração Geral sobre a Confiança no Governo do Estado».
Tratou-se de uma reflexão aprofundada sobre as questões mais prementes que se colocam, de uma forma geral, aos governos, em toda a parte, sem prejuízo das diferenciações decorrentes dos vários estádios de desenvolvimento nos diferentes países.
Foi colocado um grande enfoque no uso das novas tecnologias e no aperfeiçoamento «do Governo electrónico», como forma de assegurar maior eficiência e celeridade nos actos do Governo e de proporcionar um maior acesso dos cidadãos e envolvência da sociedade civil nas decisões dos executivos.

Lisboa, 10 de Julho de 2007.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL–ISRAEL

Relatório da reunião de trabalho com a European Friends of Israel

Na qualidade de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel (GPA Portugal-Israel), recebi, no passado dia 6 de Julho, na Sala Garret, uma Delegação do American Jewish Committe (AJC), constituída pelo Sr. David Harris (Director Executivo do AJC), pelo Sr. Jason Isaacson (Director para os assuntos governamentais e para as questões internacionais), pela Sr.ª Dr.ª Maxine Kaye, Assistente do Director Executivo do AJC e pela Sr.ª Dr.ª Marta Mucznik, Coordenadora de Programas do AJC no Transatlantic Institute em Bruxelas. A Delegação do AJC foi acompanhada pelo Sr. Dr. José Oulman Bensaude Carp, Presidente da Comunidade Israelita em Lisboa e pela Sr.ª Dr.ª Esther Mucznik, VicePresidente da Comunidade Israelita em Lisboa.
De um modo geral, a reunião versou sobre as linhas de acção e de orientação do GPA Portugal-Israel, na