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8 | II Série C - Número: 070 | 18 de Julho de 2007

COM (2007) 228 final Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a promoção de Protecção de Dados pela PET (Privacy Enhancing Technologies) 8 Maio 07
COM (2007) 285 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a Avaliação sobre a Agência de Segurança da Informação e redes Europeias (ENISA) 9Junho07 V. Audições

a) Membros do Governo:

N.º Data Entidade Assunto Observações 1 11-04-07 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Prestar esclarecimentos sobre a OTA e a Privatização da ANA Requerimento do PCP e PSD 2 24-05-07 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Prestar esclarecimentos sobre o Metro do Porto, SA.
Requerimento do PCP 3 05-06-07 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações No âmbito da proposta de lei n.º 134/X — Grandes Opções do Plano para 2008 Convite da COF 4 06-06-07 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Prestar esclarecimentos sobre o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa Requerimento do CDS-PP 5 12-06-07 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações No âmbito da Lei do Acompanhamento do processo legislativo e de trabalho Europeu, sobre o Conselho dos Transportes e Telecomunicações da União Europeia.

6 10-07-07 Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.
No âmbito da proposta de lei n.º 153/X — Regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP — Estradas de Portugal, EPE.