3 | II Série C - Número: 070 | 18 de Julho de 2007

Fernando Santos Pereira (PSD) Melchior Moreira (PSD) Carlos Alberto Garcia Poço (PSD) Jorge Fernando Magalhães da Costa (PSD) Vasco Manuel Henriques Cunha (PSD) Francisco José de Almeida Lopes (PCP) Abel Lima Baptista (CDS-PP) Helena Pinto (BE)

No terceiro trimestre de 2007 ocorreram as seguintes substituições e saídas:

— Deputado José Soeiro por Bruno Dias (em 19 de Abril de 2007), no Grupo Parlamentar do PCP.
— Deputado Helder Amaral por António Carlos Monteiro (em 18 de Maio de 2007), no Grupo Parlamentar do CDS-PP.
— Saída, sem substituição, do Deputado Luís Rodrigues (em 1 de Junho de 2007), do Grupo Parlamentar do PSD.

A Comissão reuniu 20 vezes, tendo sido aprovadas as respectivas actas:

— 10, 11, 13, 17 e 24 de Abril — 8, 15, 17, 22 e 29 de Maio — 5, 6, 11, 12 e 27 de Junho — 3, 10, 11, 17 e 18 de Julho.

II — Subcomissão e Grupos de Trabalho

A) Subcomissão da Segurança Rodoviária

A Subcomissão da Segurança Rodoviária foi constituída em 14 de Junho de 2005 e tem por objecto todas as questões relativas à segurança rodoviária nas suas diversas dimensões, nomeadamente, preventiva e repressiva, política e normativa, científica e cultural.
As competências são todas as que se relacionam com a matéria da Subcomissão, nos termos do Regimento da Assembleia da República, do Regulamento da COPTC e das deliberações desta.
No período do presente relatório, a Subcomissão concluiu o processo de discussão na especialidade dos projectos de lei n.os 145/X (1.ª) e 164/X (1.ª) («Garantias dos Utentes nas Auto-Estradas»), que teve bastante debate e aprofundamento na Subcomissão, quer no plano da temática e do objecto dos diplomas quer no plano legístico formal. A publicação da lei no Diário da República está para breve, visto que foi enviada à Imprensa Nacional Casa da Moeda pelo Sr. Presidente da República, depois de promulgada, na semana passada, dia 12 de Julho.
Por outro lado, concretizando o plano de actividades e a pensar no futuro das actividades da Subcomissão, com a autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República iniciou-se o processo de intercâmbio entre os Deputados da Subcomissão e da congénere espanhola — Comission de Seguridad Vial y Prevención Accidentes Tráfico — com o objectivo específico de se aprofundar os instrumentos e as práticas existentes no domínio da segurança rodoviária, em ambos os países.
No que importa no ordenamento jurídico e das políticas espanholas para o sector, a Subcomissão está interessada em aprofundar, designadamente, o sistema de pontos nas cartas de condução e a formação para a condução rodoviária.
No curto prazo, para final de Setembro ou início de Outubro, a Subcomissão receberá uma delegação espanhola da Comissão sobrecitada, durante dois dias úteis, cujo programa provisório já foi definido pela Subcomissão e entregue aos serviços parlamentares.

Composição actual:

Presidente: Nelson Madeira Baltazar (PS) Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão (PS) Maria Irene Marques Veloso (PS) Luís Filipe Alexandre Rodrigues (PSD) Fernando Santos Pereira (PSD) Bruno Dias (PCP) Nuno Miguel Miranda de Magalhães (CDS-PP) Helena Pinto (BE)