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18 | II Série C - Número: 072 | 20 de Julho de 2007

D) Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central

No que concerne a execução orçamental do PIDDAC, verificou-se que o respectivo grau de execução foi de 76,9% do orçamentado (num total de € 4811,2 milhões). O Financiamento Nacional contribuiu com uma comparticipação de 63% (€ 3032,5 milhões), enquanto que o Financiamento Comunitário foi responsável por 37% (€ 1778,7 milhões) da comparticipação.

Verificou-se ainda que, em relação ao financiamento do PIDDAC global previsto nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado para 2003, o Financiamento Nacional foi superior ao previsto em 7,4% e o Financiamento Comunitário inferior em igual percentagem.

Para a análise da execução do PIDDAC o TC considerou os valores enviados pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento, pois os valores constantes do mapa XV da Conta Geral do Estado, relativos ao PIDDAC, não eram finais.

O QCA III teve elevados níveis de execução, pois quer a taxa de realização global da despesa pública total (106,8%), quer a da despesa comunitária (104,6%) foram superiores a 100%.

No ano económico de 2003, as despesas efectuadas no âmbito do Cap. 50.º - Investimentos do Plano, por Ministério, e de acordo com a estrutura do XV Governo Constitucional, atingiram 2.262,9 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 214,9 milhões de euros relativamente ao ano de 2002, ou seja, um decréscimo de 8,7 por cento.