5 | II Série C - Número: 072 | 20 de Julho de 2007

Como se verifica, a Conta Geral do Estado registou em 2003 um défice de € 4948,8 milhões, o que representa uma significativa redução (18,7%) relativamente ao registado em 2002, € 5873,4 milhões, quando entre 2001 e 2002 se verificara um agravamento de 31,4%. No ano em apreço, a referida redução resultou de a diminuição registada na receita efectiva, € 1567,8 (4,9%), ter sido superada em € 924,6 milhões, pela redução da despesa efectiva, € 2492,4 milhões (6,8%).
Comparando com as previsões, verifica-se que o valor do défice apurado na execução, € 4948,8 milhões, foi significativamente inferior ao défice previsto, € 5956,3 milhões, igual nos orçamentos inicial e final, dado as alterações orçamentais se terem revelado neutras neste aspecto, o que representa uma diferença, para menos, de € 1007,5 milhões. Esta é explicada por a diferença entre a receita arrecadada e a prevista, € -2589,6 milhões, ter sido superada, naquele montante, pela diferença registada na execução da despesa, € -3597,1 milhões.
De notar, porém, que a despesa orçamental registada na Conta é apenas a «despesa paga», o que significa que os encargos do Estado vencidos, que não tenham sido pagos por insuficiência de dotação, não são evidenciados.
A execução global do PIDDAC, num total de € 4811,2 milhões, representou 76,9% do orçamentado, verificando-se uma comparticipação de 63% (€ 3032,5 milhões) de Financiamento Nacional e 37% (€ 1778,7 milhões) de Financiamento Comunitário.
O financiamento do PIDDAC global previsto nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado para 2003, apresentava cerca de 55,6% de Componente Nacional e cerca de 44,4% de Componente Comunitária.
Uma análise comparativa entre os valores da despesa (transferências efectuadas pela Direcção-Geral do Orçamento evidenciados na Conta Geral do Estado, no montante de € 2262,9 milhões), e os valores obtidos pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento, relativos à despesa realizada (pagamentos efectuados) pelos executores, no montante de € 2110,4 milhões, evidenciou que não foi utilizado um total de cerca de € 152,5 milhões, ou seja, 6,7% do «autorizado» e transferido por aquela Direcção-Geral.
No âmbito do QCA III, destacam-se os elevados níveis de execução, no ano de 2003. As taxas de realização globais foram superiores a 100%, tanto no que se refere à despesa pública total (106,8%) como à despesa comunitária (104,6%).
A realização financeira acumulada do actual QCA atingiu, no final de Dezembro de 2003, a taxa de 42,3%, realçando-se a sua aceleração em termos financeiros.

II – Apreciação da actividade financeira do Estado

Em 2003, a economia internacional foi dominada sobretudo pelo aumento da incerteza, associada principalmente às tensões geopolíticas em torno do conflito militar no Iraque. Do mesmo modo, assistiu-se a uma intensificação do crescimento económico mundial, impulsionado pela dinâmica das economias norteamericana e asiáticas, tendo a área do euro mantido um crescimento fraco. De entre os factores que contribuíram para a melhoria da conjuntura económica internacional destacam-se:

— Diminuição da incerteza prevalecente nos mercados financeiros; — Políticas macroeconómicas expansionistas, em particular nos EUA e Japão; — Retorno da confiança dos consumidores e empresários.

Num contexto de pressões inflacionistas relativamente baixas, assistiu-se, em 2003, a reduções nas taxas de juro de referência, nomeadamente da economia norte-americana e da área do euro, situando-se, no final do ano, em níveis historicamente baixos (respectivamente, 1 e 2 por cento).
Após uma estagnação do crescimento real do PIB no 1.º semestre de 2003, a economia da área do euro iniciou a sua recuperação no segundo semestre, mantendo, no entanto, um fraco crescimento durante esse ano. A procura interna registou uma melhoria, mas assistiu-se a uma quebra do investimento, pelo terceiro ano consecutivo. As exportações estagnaram, devido, em parte, à forte apreciação da taxa de câmbio do euro, contribuindo para que o contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB tenha sido negativo.
No mercado de trabalho, assistiu-se à desaceleração do emprego, embora limitada, e à subida da taxa de desemprego.
A taxa de inflação das economias avançadas aumentou para 1,8 por cento em 2003 (1,5 por cento em 2002) associado, em grande medida, à subida dos preços internacionais das matérias primas e dos produtos manufacturados.