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35 | II Série C - Número: 072 | 20 de Julho de 2007


V — Parecer

A Comissão Orçamento e Finanças considera estarem reunidas as condições constitucionais e regimentais para a discussão e votação em Plenário da Conta Geral do Estado de 2003, reservando cada grupo parlamentar as suas posições finais para o debate a ter lugar em Plenário.

Assembleia da República, 24 de Maio de 2007.
O Deputado Relator, António Gameiro — O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão.

Nota: As conclusões foram objecto da seguinte votação: • Alíneas a), b), c), d), e), f), g), j), k), l), m), n), o), p), q), r), s), t) e u) foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP e do BE.
• As alíneas h) e i) foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PCP e votos contra do PSD, registando-se a ausência do CDS-PP e do BE.
O parecer foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP e do BE.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.