29 | II Série C - Número: 072 | 20 de Julho de 2007

A Comissão Europeia solicitou o pagamento de juros de mora, no montante de € 419 milhares, os quais só foram pagos em Março de 2004. Tal exigência deveu-se ao atraso verificado na transferência para a conta da Comissão do valor de € 112,1 milhões relativo à contribuição financeira de Dezembro de 2003.

3. Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal 3.1 Portugal no contexto da política financeira da União Europeia

O Orçamento da União Europeia previa, para 2003, uma contribuição comunitária (dotações finais) de € 76 933,5 milhões destinada aos 15 países que integram a União Europeia, tendo sido utilizados € 72 906,8 milhões (94,7%), dos quais € 44 379,2 milhões (60,9%) referentes a pagamentos no âmbito da Política Agrícola Comum e € 28 527,6 milhões (39,1%) respeitantes às Acções Estruturais. Destes pagamentos, foram encaminhados para Portugal cerca de € 4597,2 milhões, dos quais € 3741,3 milhões se destinaram às Acções Estruturais e € 855,9 milhões à Política Agrícola Comum o que em termos de União Europeia representou 1,9% do valor total transferido no âmbito da Política Agrícola Comum e 13,1% dos pagamentos totais relativos às Acções Estruturais.

3.2 Transferências de Fundos da União Europeia, em 2003

Na estimativa para 2003, previa-se que os fluxos financeiros provenientes da Comissão Europeia atingissem € 5.882,3 milhões, tendo-se concretizado a transferência efectiva, via Direcção-Geral do Tesouro, de € 4.896,2 milhões, o que representou um decréscimo de 16,8% face às previsões governamentais.
Verificou-se que, em termos absolutos, ficaram por transferir € 986,1 milhões, dos quais cerca de 43% (€ 425,4 milhões) provenientes do FEDER. Porém, em termos relativos, os maiores desvios foram registados no FEOGA-Orientação, no Fundo de Coesão e no FSE (42,2%, 37,9% e 23,4%); Consultar Diário Original