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7 | II Série C - Número: 001 | 25 de Setembro de 2007


3 — Análise da execução orçamental no 1.º trimestre de 2007

A análise efectuada pela UTAO da informação da execução orçamental, disponibilizada pela DGO, divide-se em três secções. A primeira apresenta os principais agregados de despesa e receita; a segunda a execução orçamental dos Serviços Integrados; a terceira e última secção apresenta a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
3.1 — Principais agregados

3.1 — A Tabela 1 apresenta os principais agregados relativos aos Serviços Integrados.

Tabela 1 — Síntese da Execução Orçamental dos Serviços Integrados, Janeiro a Março de 2007, por classificação económica — contabilidade pública
Em milhões de euros 2006 2007 Taxa execução 2007 (%) 2006-2007 Variação M€ Tvha (%) Contr.
p/ tvha Por memória: Tx Cresc.
OE2007 Receita Total 8.102 8.663 22,9 561 6,9 6,9 7,5 da qual: receita fiscal 7.462 7.972 23,1 510 6,8 6,3 6,6 — Impostos directos 2.601 2.685 20,0 84 3,2 1,0 8,1 — Impostos indirectos 4.860 5.286 25,0 426 8,8 5,3 5,6 Despesa Total 9.521 9.907 22,3 386 4,1 4,1 3,0
— Despesa corrente primária 8.069 8.560 23,4 491 6,1 5,2 3,1
— Juros 701 572 12,0 -129 -18,4 -1,4 8,3
— Despesa de capital 751 775 24,8 25 3,3 0,3 -5,0 Saldo Global -1.419 -1.244 175 Saldo Primário -718 -672 46 3.2 — Os Serviços Integrados registaram, no primeiro trimestre de 2007, um défice orçamental, apurado na óptica da contabilidade pública (óptica de caixa), de 1244 milhões de euros, de acordo com a estimativa preliminar divulgada pela DGO. Este valor representa uma melhoria de 175 milhões de euros face ao registado em idêntico período de 2006. No período em análise, as receitas totais cresceram, em termos homólogos, 6,9%, enquanto as despesas totais cresceram 4,1%.

3.3 — O crescimento da receita resulta sobretudo da cobrança dos impostos indirectos, que apresentou um contributo de 5,3 pontos percentuais (p.p.), enquanto a dos impostos directos apresentou um contributo de 1,0 p.p.

3.4 — O crescimento da despesa total é explicado em 5,2 p.p. pelo crescimento da despesa corrente primária (+6,1%), em — 1,4 p.p. por um decréscimo nas despesas com juros e outros encargos (-18,4%), e em 0,3 p.p.
por um acréscimo nas despesas de capital (3,3%).

3.5 — Relativamente à Segurança Social, este subsector apresentou nos dois primeiros meses de 2007 uma melhoria em termos homólogos do seu saldo global em 36 milhões de euros, cifrando-se num excedente de 306 milhões. As receitas cresceram, em termos homólogos, 4,8%, enquanto que a despesa total cresceu 4%.

3.6 — A UTAO considera ser difícil inferir a execução anual a partir destes elementos e estabelecer, neste momento, com rigor, uma análise dos desvios face ao orçamentado (OE 2007) porquanto foram executados um número ainda reduzido de meses do ano. Acresce que existem padrões intra-anuais não uniformes na execução da despesa e na arrecadação da receita.