11 | II Série C - Número: 001 | 25 de Setembro de 2007

2. — De acordo com esse reporte, o défice orçamental das AP ascendeu, em 2006, a 6.055 milhões de euros, ou seja a 3,9% do PIB. Entre 2005 e 2006 verifica-se uma redução do peso do défice orçamental das AP em 2,1 p.p. do PIB (ver a coluna 7 da Tabela 3 e o Gráfico 2). Tal redução ficou a dever-se ao efeito conjugado de: — uma redução de 1,4 p.p. do PIB na despesa primária, explicada por uma redução de 0,7 p.p. na despesa corrente primária e uma redução de 0,6 p.p. na despesa de capital; — e a um aumento de 0,8 p.p. do PIB na receita total, tendo as receitas correntes aumentado 1,1 p.p.

3. — O OE2006 previa um défice de 4,6% do PIB. Consequentemente, de acordo com esta estimativa preliminar o défice ficou 0,7 p.p. do PIB abaixo do aí previsto. O objectivo de 4,6% foi ainda reiterado no OE 2007 e na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentada em Dezembro de 2006. Trata-se de um desvio significativo face ao inicialmente projectado pelo que se justifica identificar os factores explicativos. Tal como se pode verificar na coluna (9) da Tabela 3 e na segunda coluna do gráfico acima, a diferença de 0,7 p.p. do PIB entre o objectivo de défice de 4,6% do PIB e os 3,9% desta estimativa fica a dever-se: — à revisão em alta na série do PIB nominal, que explica uma redução de 0,1 p.p. do PIB, reduzindo automaticamente o objectivo de défice previsto no OE2006 para 4,5% do PIB; — às receitas totais terem ficado 1,3 p.p. do PIB acima do previsto no OE 2006; — à despesa primária ter ficado 0,7 p.p. do PIB acima do previsto no OE 2006, o que por sua vez é explicado por: — a despesa corrente primária ter ficado 1,2 p.p. do PIB acima do previsto no Orçamento; — e por uma redução em 0,5 p.p. do PIB das despesas de capital face ao previsto no Orçamento.

4. — Os desvios, face ao previsto no Orçamento, verificados na despesa corrente primária explicam-se sobretudo pela evolução das prestações sociais (que ficaram 1,1 p.p. do PIB acima do previsto, aumentando o seu peso no PIB em 0,4 p.p., quando no OE 2006 se previa um decréscimo) e pela evolução do consumo intermédio (que apresenta um desvio de +0,4 p.p. do PIB face ao orçamentado). Já as despesas com o pessoal evoluíram de uma forma mais favorável do que o previsto no OE 2006 (apresentando um desvio de —
0,2 p.p. do PIB), baixando mesmo o seu peso no PIB em 0,9 p.p. entre 2005 e 2006.

5. — Tal como já referido, esta primeira estimativa da execução orçamental das AP apurada em contabilidade nacional apresenta diferenças significativas face à estimativa apresentada em Outubro de 2006 no OE2007.
Sendo a estimativa acerca da execução para o ano em curso bastante relevante para a elaboração e aprovação do Orçamento de Estado para o ano seguinte, importa por isso determinar que factores explicam uma diferença tão significativa entre a estimativa de execução em Outubro de 2006 e a constante no PDE de Março de 2007.

Comparação entre as estimativas de Março de 2007 e Outubro de 2006 da Conta das Administrações Públicas de 2006 Milhões de euros
Total
Actualização informação
Diferenças metodol.
Total das receitas 1.960 987 972
Total despesa 987 -18 1.005
Saldo orçamental 973 1.005 -33 Fonte: DGO

6. — De acordo com a informação constante no Boletim Informativo da DGO, sintetizada na tabela acima, as diferenças nas estimativas de receitas totais ficaram a dever-se em partes iguais a diferenças metodológicas e à actualização de informação. Já as diferenças no apuramento da despesa total são devidas exclusivamente a diferenças metodológicas. As diferenças metodológicas decorrem do facto de pela primeira vez ser o INE a elaborar o reporte e deste divergir da DGO na classificação de algumas operações. Contudo, em termos de saldo global (défice orçamental), o impacto das diferenças metodológicas anula-se, pelo que o impacto da actualização de informação ascende a 1005,2 milhões de euros (0,65% do PIB), explicando assim a totalidade do desvio verificado na estimativa do défice público apresentada no OE 2007 em Outubro de 2006 (e reiterada na actualização de Dezembro do PEC) e o apuramento do PDE de Março de 2007. Em suma, a revisão do valor do défice orçamental entre o previsto em Outubro de 2006 e o apurado em Março de 2007 deve-se exclusivamente a actualização de informação. A dimensão do impacto da actualização de informação aponta claramente para a necessidade de melhorar a qualidade do sistema de informação.