Debates Parlamentares - Diário 001, p. 14 (2007-09-25)

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14 | II Série C - Número: 001 | 25 de Setembro de 2007

- Tabela 4 — Execução Orçamental dos Serviços Integrados, Janeiro a Março de 2007, por classificação económica M€
Taxa de execução (%) M€
Taxa de execução (%) M€ Tvha (%)
Contr. p/ tvha
Por memória: Tx Cresc.
OE2007
Tvha real (%)
Contr. p/ tvha real (%) 1. RECEITAS CORRENTES 8.002,6 23,1 8.693,1 23,3 690,5 8,6 8,5 7,6 5,9 5,8 Receitas fiscais 7.461,5 23,0 7.971,8 23,1 510,3 6,8 6,3 6,6 4,1 3,8 Impostos directos 2.601,2 21,4 2.685,4 20,0 84,2 3,2 1,0 8,1 0,6 0,2 dos quais: -IRS 2.183,3 26,3 2.272,8 26,4 89,5 4,1 1,1 4,6 1,5 0,4 -IRC 389,8 10,2 404,2 8,4 14,4 3,7 0,2 15,4 1,1 0,1 Impostos indirectos 4.860,3 24,0 5.286,4 25,0 426,1 8,8 5,3 5,6 6,0 3,6 dos quais: -IVA 3.222,6 25,6 3.531,9 26,8 309,3 9,6 3,8 5,0 6,8 2,7 -IA 280,7 23,4 270,5 23,7 -10,2 -3,6 -0,1 -3,0 -6,1 -0,2 -I. Tabaco 175,8 13,3 251,0 18,0 75,2 42,8 0,9 7,3 39,2 0,8 -I. Selo 391,9 25,7 432,6 25,9 40,7 10,4 0,5 6,0 7,6 0,4 Outras receitas correntes não fiscais 541,1 25,0 721,3 26,1 180,2 33,3 2,2 29,9 2,0 2. RECEITAS DE CAPITAL 99,5 20,7 -29,7 -6,3 -129,2 -129,8 -1,6 4,1 -129,1 -1,6 3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 8.102,1 23,1 8.663,4 22,9 561,3 6,9 6,9 7,5 4,2 4,2 4. DESPESAS CORRENTES 8.770,3 21,7 9.131,7 22,1 361,4 4,1 3,8 3,7 1,5 1,4 Despesas com o pessoal 2.905,0 21,6 3.057,6 23,0 152,6 5,3 1,6 -0,8 2,6 0,8 -Remunerações certas e perm. 1.816,7 21,7 1.834,7 22,4 18,0 1,0 0,2 n.d. -1,6 -0,3 -Seg. Social 1.008,6 21,9 1.139,4 24,3 130,8 13,0 1,4 n.d. 10,1 1,1 Aquisição de bens e serviços correntes 156,4 11,9 165,5 12,3 9,1 5,8 0,1 17,2 3,1 0,1 Juros e outros encargos 701,3 15,9 572,1 12,0 -129,2 -18,4 -1,4 8,3 -20,5 -1,5 Transferências correntes 4.876,7 24,2 5.198,6 25,2 321,9 6,6 3,4 4,7 3,9 2,0 Administrações Públicas 4.126,9 23,3 4.339,0 24,0 212,1 5,1 2,2 3,7 2,5 1,1 das quais:Seg. Social 1.311,2 23,6 1.392,9 23,6 81,7 6,2 0,9 6,2 3,5 0,5 Outras transferências correntes 749,9 30,5 859,6 33,8 109,7 14,6 1,2 12,3 11,7 0,9 Subsídios 61,3 8,0 60,7 8,8 -0,6 -1,0 0,0 -12,9 -3,5 0,0 5. DESPESAS CAPITAL 750,7 21,4 775,4 24,8 24,7 3,3 0,3 -5,0 0,7 0,1 Investimento 51,3 7,4 31,4 5,8 -19,9 -38,8 -0,2 -0,7 -40,3 -0,2 Transferências de capital 689,7 25,0 738,8 30,2 49,1 7,1 0,5 -6,4 4,4 0,3 - Administrações Públicas 456,3 23,7 457,3 24,3 1,0 0,2 0,0 -3,5 -2,3 -0,1 - Outras transferências de capital 233,4 28,0 281,6 50,0 48,2 20,7 0,5 -13,5 17,6 0,4 das quais EPE 204,7 n.d 270,1 n.d. 65,4 31,9 0,7 n.d 28,6 0,6 Outras despesas de capital 9,7 15,1 5,2 3,8 -4,5 -46,4 0,0 20,6 -47,8 0,0 6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 9.521,0 21,7 9.907,1 22,3 386,1 4,1 4,1 3,0 1,4 1,4
2006 2007 Variação 2006-2007 Notas: A “tvha” designa a taxa de variação homóloga acumulada. As colunas “contribuição para a tvha” evidenciam a contribuição de cada uma das rubricas para os totais de receita e despesa respectivos. A tvha real foi calculada utilizando a previsão do OE2007 para o deflator do PIB para 2007. A taxa de execução do IVA foi corrigida pela UTAO. Fonte dos dados: DGO.

14 | II Série C - Número: 001 | 25 de Setembro de 2007- Tabela 4 — Execução Orçamental dos Serviços Integrados, Janeiro a Março de 2007, por classificação económica M€
Taxa de execução (%) M€
Taxa de execução (%) M€ Tvha (%)
Contr. p/ tvha
Por memória: Tx Cresc.
OE2007
Tvha real (%)
Contr. p/ tvha real (%) 1. RECEITAS CORRENTES 8.002,6 23,1 8.693,1 23,3 690,5 8,6 8,5 7,6 5,9 5,8 Receitas fiscais 7.461,5 23,0 7.971,8 23,1 510,3 6,8 6,3 6,6 4,1 3,8 Impostos directos 2.601,2 21,4 2.685,4 20,0 84,2 3,2 1,0 8,1 0,6 0,2 dos quais: -IRS 2.183,3 26,3 2.272,8 26,4 89,5 4,1 1,1 4,6 1,5 0,4 -IRC 389,8 10,2 404,2 8,4 14,4 3,7 0,2 15,4 1,1 0,1 Impostos indirectos 4.860,3 24,0 5.286,4 25,0 426,1 8,8 5,3 5,6 6,0 3,6 dos quais: -IVA 3.222,6 25,6 3.531,9 26,8 309,3 9,6 3,8 5,0 6,8 2,7 -IA 280,7 23,4 270,5 23,7 -10,2 -3,6 -0,1 -3,0 -6,1 -0,2 -I. Tabaco 175,8 13,3 251,0 18,0 75,2 42,8 0,9 7,3 39,2 0,8 -I. Selo 391,9 25,7 432,6 25,9 40,7 10,4 0,5 6,0 7,6 0,4 Outras receitas correntes não fiscais 541,1 25,0 721,3 26,1 180,2 33,3 2,2 29,9 2,0 2. RECEITAS DE CAPITAL 99,5 20,7 -29,7 -6,3 -129,2 -129,8 -1,6 4,1 -129,1 -1,6 3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 8.102,1 23,1 8.663,4 22,9 561,3 6,9 6,9 7,5 4,2 4,2 4. DESPESAS CORRENTES 8.770,3 21,7 9.131,7 22,1 361,4 4,1 3,8 3,7 1,5 1,4 Despesas com o pessoal 2.905,0 21,6 3.057,6 23,0 152,6 5,3 1,6 -0,8 2,6 0,8 -Remunerações certas e perm. 1.816,7 21,7 1.834,7 22,4 18,0 1,0 0,2 n.d. -1,6 -0,3 -Seg. Social 1.008,6 21,9 1.139,4 24,3 130,8 13,0 1,4 n.d. 10,1 1,1 Aquisição de bens e serviços correntes 156,4 11,9 165,5 12,3 9,1 5,8 0,1 17,2 3,1 0,1 Juros e outros encargos 701,3 15,9 572,1 12,0 -129,2 -18,4 -1,4 8,3 -20,5 -1,5 Transferências correntes 4.876,7 24,2 5.198,6 25,2 321,9 6,6 3,4 4,7 3,9 2,0 Administrações Públicas 4.126,9 23,3 4.339,0 24,0 212,1 5,1 2,2 3,7 2,5 1,1 das quais:Seg. Social 1.311,2 23,6 1.392,9 23,6 81,7 6,2 0,9 6,2 3,5 0,5 Outras transferências correntes 749,9 30,5 859,6 33,8 109,7 14,6 1,2 12,3 11,7 0,9 Subsídios 61,3 8,0 60,7 8,8 -0,6 -1,0 0,0 -12,9 -3,5 0,0 5. DESPESAS CAPITAL 750,7 21,4 775,4 24,8 24,7 3,3 0,3 -5,0 0,7 0,1 Investimento 51,3 7,4 31,4 5,8 -19,9 -38,8 -0,2 -0,7 -40,3 -0,2 Transferências de capital 689,7 25,0 738,8 30,2 49,1 7,1 0,5 -6,4 4,4 0,3 - Administrações Públicas 456,3 23,7 457,3 24,3 1,0 0,2 0,0 -3,5 -2,3 -0,1 - Outras transferências de capital 233,4 28,0 281,6 50,0 48,2 20,7 0,5 -13,5 17,6 0,4 das quais EPE 204,7 n.d 270,1 n.d. 65,4 31,9 0,7 n.d 28,6 0,6 Outras despesas de capital 9,7 15,1 5,2 3,8 -4,5 -46,4 0,0 20,6 -47,8 0,0 6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 9.521,0 21,7 9.907,1 22,3 386,1 4,1 4,1 3,0 1,4 1,4
2006 2007 Variação 2006-2007 Notas: A “tvha” designa a taxa de variação homóloga acumulada. As colunas “contribuição para a tvha” evidenciam a contribuição de cada uma das rubricas para os totais de receita e despesa respectivos. A tvha real foi calculada utilizando a previsão do OE2007 para o deflator do PIB para 2007. A taxa de execução do IVA foi corrigida pela UTAO. Fonte dos dados: DGO.

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