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12 | II Série C - Número: 001 | 25 de Setembro de 2007

7. — Ao nível internacional, os dados provisórios para 2006 divulgados pelo Eurostat em 23 de Abril revelam que, na Zona Euro (UE13), o défice orçamental se situou em 1,6% do PIB e o stock da dívida pública bruta em 69,0% do PIB, o que significa uma melhoria face a 2,5% do PIB e 70,5% do PIB, respectivamente, registados em 2005.

8. — Na Zona Euro, em 2006, Portugal apresentou o segundo défice orçamental mais elevado (ver o Gráfico 3). Ainda em 2006, Portugal e a Itália (que exibiu o défice mais elevado) foram os dois únicos membros da Zona Euro a registarem défices orçamentais que ultrapassaram o valor de referência de 3% do PIB. No que respeita ao stock da dívida pública bruta, o valor reportado por Portugal para 2006, equivalente a 64,7% do PIB, constitui o quinto mais elevado de entre os 13 Estados-membros e situa-se, conjuntamente com a Áustria, França, Alemanha, Bélgica, Grécia e Itália acima do nível de referência de 60% do PIB. Está, contudo, abaixo do nível médio da Zona Euro (69%).

Gráfico 3 — Indicadores das Finanças Públicas na Zona Euro em 2006 (em % do PIB) Défice orçamental Stock de Dívida Pública Bruta 3,9
2,6
2,5
1,7
1,6
1,1
-0,2
-0,6
-1,8
-2,9
-3,9
4,4
-5
-4
-3
-2
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104,6
89,1
69,0
67,9
64,7 63,9
62,2
48,7
39,9
39,1
24,9
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40
60
80
100
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(%
) 9. — De acordo com o procedimento habitual, a Comissão Europeia, através do Eurostat, divulgou também, em paralelo com a referida informação estatística, as suas reservas e eventuais alterações (por divergência de opinião quanto à classificação) aos dados reportados pelos Estados-membros. Destaca-se a alteração ao valor do saldo orçamental de Portugal no ano de 2005, devido à reclassificação de injecções de capital como transferências de capital pelo Estado em 2 hospitais (Santa Maria e Nordeste) no montante total de 158 milhões de euros, o que equivale a 0,1% do PIB. Em resultado desta reclassificação, o valor do défice orçamental de 2005 foi avaliado pelo Eurostat como equivalendo a 6,1% do PIB, ou seja 0,1 p.p. mais do que o reportado pelas autoridades portuguesas para o ano de 2005 (6,0% do PIB).

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