8 | II Série C - Número: 001 | 25 de Setembro de 2007

Tabela 2 — Síntese da Execução Orçamental da Segurança Social, Janeiro a Fevereiro de 2007 — contabilidade pública
2006 2007 2006-2007 Variação
Tvha (%) Receita Total 3072 3.219,5 147,5 4,8 Despesa Total 2.802,3 2.913,7 111,4 4,0 Saldo Global 269,8 305,9 36,1 13,4

3.2 — Serviços Integrados Neste subcapítulo efectua-se a análise da execução orçamental dos Serviços Integrados, no 1.º trimestre de 2007. A análise encontra-se dividida em três secções. Na primeira analisa-se a receita; na segunda a despesa primária; e na terceira secção analisa-se a despesa com juros da dívida pública. Os dados relativos à sua execução encontram-se na Tabela 4 em Anexo.
3.2.1 Receita

3.7 — A receita total dos Serviços Integrados apresentou, no primeiro trimestre de 2007, um grau de execução de 22,3%. Cresceu 6,9% em termos nominais face ao período homólogo em 2006, em resultado de um aumento da receita fiscal de 6,8%, um ritmo em linha com o previsto no OE2007 (6,6%).

3.8 — O grau de execução das receitas correntes atinge os 23,3%. O grau de execução da receita total é menor (22,9%), devido às receitas de capital apresentarem um valor negativo.
2 3.9 — Na evolução da receita fiscal destaca-se o crescimento de 8,8% da cobrança dos impostos indirectos. A cobrança do IVA aumentou 9,6% em termos homólogos, explicando 3,8 p.p. do crescimento da receita. Com menor expressão na receita, regista-se ainda o crescimento de 42,8% no Imposto sobre o Tabaco e de 10,4% no Imposto do Selo. Em quebra encontrava-se no 1.º trimestre o Imposto Automóvel (apresentando uma redução de 3,6%). O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) cresceu apenas 1,5% no período em análise, reflectindo o impacto conjugado da actualização das taxas de imposto verificadas em Janeiro e da contracção no consumo destes produtos.

3.10 — As receitas de impostos directos aumentaram em termos homólogos 3,2% no 1.º trimestre de 2007. O maior contributo para este crescimento foi dado pelo crescimento das receitas de IRS (+4,1%) e do IRC (+3,7%). Este último imposto apresenta ainda um baixo grau de execução (8,4%).

3.11 — As outras receitas correntes não fiscais (onde se incluem as contribuições para os regimes de segurança social, as taxas e multas, e as transferências provenientes da UE) aumentaram 33% no período em análise, explicando 2,2 p.p. do crescimento da receita total.
3.2.2 Despesa Primária

3.12 — A despesa primária aumentou, em termos homólogos, 5,8% no período em análise e a despesa corrente primária 6,1%. Contudo, a despesa corrente e a despesa total apresentam um menor crescimento (4,1%) devido sobretudo à redução dos juros, que serão analisados adiante (ver a secção 3.2.3).

3.13 — As despesas com pessoal cresceram 5,3%, devido sobretudo ao aumento de 13% nas despesas com os encargos relativos à segurança social dos funcionários públicos, uma vez que as remunerações certas e permanentes registaram um acréscimo de apenas 1%. A este propósito a DGO refere que em 2007 está a verificar-se um diferente padrão de execução intra-anual da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações, que apresenta uma variação de 16,4% no período em análise.

3.14 — As transferências correntes cresceram 6,6%, em termos homólogos, apresentando uma taxa de execução de 25,2%. Destaca-se o crescimento de 6,2% ocorrido nas transferências para a Segurança Social, 2 De acordo com a DGO esse valor negativo, registado na rubrica bens de investimento, deve-se “a restituições a favor de Serviços e Fundos Autónomos, de valores contabilizados em 2006, como receita de serviços do subsector Estado, proveniente da alienação de património imobiliário.”