10 | II Série C - Número: 006 | 20 de Outubro de 2007

II — Visita

Em aditamento ao n/ofício 33/ST/2006, que mereceu despacho favorável de V. Ex.ª, cumpre-me informar, para os efeitos legais e regimentais, que estiveram presentes nesta deslocação os seguintes Srs. (as) Deputados (as):

José Mendes Bota (PSD) — Presidente da Subcomissão; António Ceia da Silva (PS) — 1.º Secretário da Subcomissão; José Soeiro (PCP) — 2.º Secretário da Subcomissão; David Martins (PS) — Membro da Subcomissão; Hortense Martins (PS) — Membro da Subcomissão; Hugo Velosa (PSD) — Membro da Subcomissão; José Raul dos Santos (PSD), em substituição do membro da Subcomissão Pedro Pinto (PSD); José Ribeiro (PS) — Membro da Subcomissão; Luís Bravo Nico (PS) — Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Évora; Luís Carloto Marques (PSD) — Deputado eleito pelo Círculo de Setúbal; Luís Pita Ameixa (PS) — Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Beja Maximiano Martins (PS) — Membro da Subcomissão; Nuno da Câmara Pereira (PSD) — Membro da Subcomissão; Paula Nobre de Deus (PS) — Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Évora; Teresa Venda (PS) — Membro da Subcomissão; Ventura Leite (PS) — Membro da Subcomissão;

III — Notas gerais sobre o sector turístico na Região do Alentejo

Na Região do Alentejo, o sector turístico conta actualmente com cerca de 4000 unidades empresariais nos domínios do alojamento e da restauração, empregando cerca de 11 000 pessoas.
Neste número contam-se 133 estabelecimentos hoteleiros com um total de 11 260 camas, 166 estabelecimentos de Turismo no Espaço Rural (TER), com 1880 camas e 27 parques de campismo com uma capacidade para 17 704 utentes.
Em 2005, o Alentejo representava, no contexto nacional do sector, 11,06% do alojamento hoteleiro e 6,98% das camas, embora apenas 2,7% das receitas e 2,51% das dormidas.
O peso económico do sector de hotelaria e restauração no conjunto da actividade económica da região, medida em termos de VAB, e formação bruta de capital fixo, encontrava-se, em 2002, claramente abaixo da média nacional. Isto é, com margem de progresso significativa.
Segundo a informação recolhida, encontram-se em fase arranque ou de aprovação alguns projectos turísticos relevantes, tanto no litoral como na Albufeira de Alqueva, e no distrito de Évora, significando valores muito importantes em termos de investimento e de criação de postos de trabalho.
A actividade promocional é levada a cabo por quatro Regiões de Turismo, as quais se encontram associadas na ARTA (Turismo do Alentejo).

IV — Constrangimentos/dificuldades locais mais referenciados

Na audição das entidades e agentes económicos, foram registadas diversas preocupações ou queixas relativas a constrangimentos e/ou dificuldades consideradas mais relevantes para o desenvolvimento do turismo na região.

— As primeiras preocupações ou reivindicações foram para infra-estruturas há muito previstas: Aeroporto de Beja, IP8, IC33, IC13, ligação da A6 à A23.
— Foi manifestada preocupação com a disponibilidade de recursos humanos para responder aos projectos previstos e para melhorar a qualidade da oferta turística.
— Associada a esta preocupação, foi manifestado o receio de que o recrutamento de trabalhadores exteriores à região poderá contribuir para a descaracterização da cultura do Alentejo.
— O funcionamento de diversos organismos públicos preocupa os agentes locais, seja pelos atrasos na entrega de subsídios, pela sobreposição de estruturas da administração com intervenção no território (um concurso de pesca de margem é da competência de uma entidade, a Direcção-Geral de Florestas, mas se for feito com os pescadores embarcados já é da responsabilidade da CCDRA). Num outro caso, do licenciamento das embarcações para operarem na albufeira de Alqueva, teve que ser a CCDRA a fazê-lo, mesmo não tendo enquadramento legal para tal, porque a entidade nacional com competência para licenciar embarcações só o pode fazer para águas marinhas!