11 | II Série C - Número: 006 | 20 de Outubro de 2007

— O controlo da qualidade das águas no Alqueva e a salvaguarda da gestão correcta dos fins múltiplos que estão previstos, constitui outro tipo de preocupação.
— A actividade de enoturismo, com grande potencial em regiões vinícolas, como o Alentejo, está sem enquadramento legal.
— TER: é necessária a alteração da regulamentação actual, para permitir que as unidades atinjam uma escala mais rentável (Nota: No caso dos hotéis rurais, o Governo já aprovou alteração. Para as restantes modalidades de TER, a regulamentação deveria permitir que estas fossem autorizadas a possuírem o máximo de unidades de alojamento previstas para estas tipologias, não obstante a regulamentação específica da RAN e da REN); — O processo de licenciamento dos grandes projectos está hoje beneficiado com a via verde dos PIN, mas os pequenos projectos defrontam-se com a mesma burocracia asfixiante e desmotivadora que tem arrastado os projectos de investimento no turismo.
— As verbas destinadas à promoção são consideradas escassas, comparadas com os esforços de outras regiões e entidades.
— Foram transmitidas dúvidas sobre com a estratégia de promoção do Alqueva, designada Região do Grande Lago, e referida a utilização de uma sinalética rodoviária desadequada e desconforme com as regras nacionais para esta matéria.
— Foi recomendada uma nova regulamentação para as Agências de Viagens e Empresas de Animação Turística, para que as segundas também possam comercializar «pacotes», matéria que constitui, presentemente, um exclusivo das Agências.
— Foi pedida a regulamentação da utilização para fins turísticos das áreas classificadas.
— Foi pedida a revisão da legislação aplicável aos aldeamentos e conjuntos turísticos, para que se evitem situações de «operações imobiliárias encapotadas», actualmente tão frequentes.
— Foi reclamada uma adequada regulamentação da manobra de embarcações em áreas interiores, para permitir que os «barcos casa» possam ser operados sem cartas de marinheiro ou de patrão.

V — Apreciação de carácter geral

A — Potencialidades

O Alentejo possui, inegavelmente, um vasto leque de recursos naturais e construídos susceptíveis de valorização turística.
O vinho constitui um produto de excelência que dá prestígio à região, sendo uma actividade com futuro e que serve a promoção turística.
A carne de vaca e de porco têm viabilidade económica, não na perspectiva da produção em massa, mas na da produção de excelência destinada a ser colocada em nichos de mercado (já acontece na actualidade com algumas produções), contribuindo para a revitalização económica da região.
Foi, assim, possível visitar uma herdade que combina, com o sucesso, a criação de bovinos e suínos (porco preto para exportação), com a produção de vinho, oferecendo, complementarmente, actividades de enoturismo e turismo rural.
A albufeira do Alqueva (agora denominado comercialmente de grande Lago, o que constituiu uma surpresa para alguns Deputados) é um património absolutamente notável em dimensão e em valor económico potencial para uma vasta área da península Ibérica. Um lago com 250 km2 de superfície e com 1000 km de linha de costa dotou o País com uma nova realidade, criada para durar séculos, e que, por essa razão, irá influenciar milhões de portugueses nas próximas gerações, não se tratando de um projecto de betão que, em caso de erro, possa ser demolido e dar origem a outra construção.
Mas há riscos e ameaças à qualidade da água e à ocupação do solo, uma actividade de pesca que ameaça tornar-se anárquica, e possibilidade de vandalismo ambiental. A caça e a pesca são actividades tradicionais na região e com grande potencial de aproveitamento turístico.
As minas desactivadas do Lousal oferecem já hoje um espaço de arqueologia industrial a ser associada ao futuro com recurso às novas tecnologias. Um património histórico e cultural de grande valor distribuído pela região (Monsaraz, Évora, Ruínas de Tróia, Almodôvar, etc.), e um litoral marítimo marcado por uma beleza natural intacta e com projectos em processo avançado de licenciamento ou mesmo de concretização, onde é visível uma preocupação com as questões ambientais, paisagísticas e a sustentabilidade económica e social, tudo contribui para compor um quadro invejável de recursos ao serviço da actividade turística sustentável, criadora de riqueza e capaz de atrair e fixar pessoas.
A fechar este quadro, apresenta-se uma população acolhedora, elemento sempre marcante na promoção de qualquer região.

B — Empreendedorismo

Encontrou-se nos agentes económicos da região uma vontade real de investir e de avançar e, em diversos casos, uma atitude de iniciativa que não se desculpa em dificuldades tradicionais que, apesar de reais em