12 | II Série C - Número: 006 | 20 de Outubro de 2007

vários domínios, não são impeditivas para se criar riqueza. Contudo, verifica-se que se prioriza o investimento na construção de equipamentos, relativamente à comercialização. E a verdade é que não basta uma região, como o Alentejo, ter uma coisa para se mostrar e vender. Não chega colocar os turistas em contacto directo, via Internet, com os alojamentos existentes algures no Alentejo. Hoje, é indispensável assegurar uma oferta integrada e variada de pacotes de produtos e circuitos, com um acompanhamento dos turistas, desde o momento em que chegam ao País, até ao seu regresso. Torna-se evidente a necessidade de mais operadores turísticos.
Este importante desenvolvimento poderá encontrar no associativismo uma alavanca decisiva.

C — Enquadramento relevante para o turismo na região

Os dados disponíveis conhecidos mostram que vários instrumentos financeiros e medidas contribuem, ou podem contribuir, para o progresso da actividade turística na região do Alentejo. O QREN contempla recursos que podem ser mobilizados para o investimento, para apoio ao empreendorismo, para a formação dos recursos humanos. Outros programas e instrumentos financeiros, estudos e planos de ordenamento, investimentos em infra-estruturas como o Aeroporto civil de Beja, são mobilizáveis no interesse do Turismo, logo no interesse da Região e do País.

VI — Conclusões

1 — O Alentejo dispõe de excelentes condições naturais e patrimoniais, bem como de um enquadramento financeiro e intenções de investimento, favoráveis à expansão significativa do turismo, podendo este sector contribuir para inverter a imagem de uma região que tem sido mais divulgada pelas dificuldades do que pelas possibilidades efectivas de desenvolvimento que oferece actualmente aos empreendedores da região e do exterior.
2 — Todavia, há obstáculos e deficiências a ultrapassar, e atitudes a modificar. Nem todos os intervenientes estão a fazer tudo o que se espera que façam e podem fazer neste quadro: Estado e empreendedores.
Não basta igualar a concorrência nas diversas áreas. Há que superá-la! Os atrasos no processo de decisão, e mesmo as indecisões, podem ser fatais para a atracção do investimento e para a capacidade competitiva da região.
3 — Governo, CCDRA, autarquias e associações empresariais devem encontrar uma forma mais proactiva de cooperação a favor do desenvolvimento harmonioso do turismo, fazendo dele uma das alavancas do progresso da região.
4 — Não são apenas os grandes projectos, os elementos indispensáveis ao desenvolvimento do turismo no Alentejo. A dinamização da actividade económica ao longo de todo o território exige uma saudável rede de serviços e equipamentos turísticos de pequena dimensão.
5 — O previsível aumento exponencial do sector turístico no Alentejo, multiplicando, a médio prazo, a capacidade de hotelaria e dos serviços e o número de postos de trabalho, exigem a criação urgente de infraestruturas de formação profissional de que é um bom exemplo a Escola de Hotelaria e Turismo, em construção no distrito de Portalegre.
6 — O turismo no Alentejo está numa fase que exige uma visão inovadora do papel do Estado, o qual não se pode limitar à fase do licenciamento dos projectos. Importa assegurar uma monitorização exigente da sua concretização, tão mais necessária quanto a imagem de qualidade e excelência são fundamentais na competição das regiões num quadro de compatibilidade ambiental e desenvolvimento sustentável.
O modelo de gestão do complexo do Alqueva merece um acompanhamento digno de um caso de estudo de dimensão internacional.

VII — Proposta

Na sequência da visita, foi possível obter um conjunto muito importante de informação relevante para compreender o sector, o seu potencial e o seu papel no desenvolvimento do País. Através da Subcomissão de Turismo, a Assembleia da República pretende dar o seu contributo, na esfera das suas competências, e de uma forma que seja desejada e aceite por todas as entidades com intervenção nesta área.
Nesse sentido, propõe-se:

1 — Enviar o presente relatório ao Presidente da Assembleia da República e às entidades contactadas no âmbito da visita da Subcomissão Parlamentar de Turismo; 2 — Enviar, igualmente, o presente relatório aos Ministérios da Economia e Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, bem como ao Instituto do Turismo de Portugal, solicitando uma reacção escrita ao seu conteúdo.