15 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007

taxas de juro, condiciona necessariamente a sua perspectiva quanto aos prazos em que se querem financiar (custo) ou investir (rendibilidade). No entanto, a gestão do perfil de amortizações da dívida que já existe estabelece à partida, sobretudo no caso de um pequeno emitente soberano, uma gama de opções limitada.

2.14 — Um aspecto distintivo e novo na estratégia de emissão anunciada para as obrigações do Tesouro refere-se à possibilidade de realização de leilões de OT não só na segunda quarta-feira de cada mês (que tem constituído a prática habitual), mas também na quarta quarta-feira de cada mês. Esta opção significa um aumento potencial da presença no mercado (eventualmente em montantes menores) e uma menor previsibilidade dessa presença. Trata-se de uma prática que não é comum ao nível da emissão de obrigações do Tesouro pelos pequenos emitentes soberanos da área do euro.

2.4 Emissão de bilhetes do Tesouro (BT) 2.15 — Em 2006 registou-se um financiamento líquido negativo através da emissão de bilhetes do Tesouro, ou seja emitiu-se um volume bruto inferior ao montante que se amortizou. Dai resultou uma redução do saldo vivo deste instrumento e, dessa forma, numa contracção da dimensão do respectivo mercado. Para 2007, o IGCP indica que o financiamento líquido resultante da emissão de BT deverá ser marginalmente positivo e será obtido da seguinte forma:

―(…) serão lançadas 5 novas linhas em 2007: BT Janeiro 2008, BT Março 2008, BT Maio 2008, BT Setembro 2008 e BT Novembro 2008. Optou-se por não lançar uma linha de BT com vencimento em Julho 2008 por forma a reduzir a excessiva concentração de amortizações naquele mês. As linhas continuarão a ser lançadas nos meses ímpares, através de 2 leilões, sendo o primeiro realizado na 3ª quarta-feira do mês e o segundo até à 1ª quarta-feira do mês seguinte. O calendário indicativo dos leilões de reabertura que vierem a ter lugar será anunciado trimestralmente. O montante indicativo do conjunto dos dois leilões de lançamento deverá situar-se no intervalo de EUR 1250 a 1750 milhões, enquanto o montante indicativo dos leilões de reabertura será entre EUR 300 a 750 milhões.‖

2.16 — No programa IGCP, é referido que a estratégia de emissão BT segue as linhas de orientação anunciadas aos operadores de mercado (v.g. EBT-Especialistas em Bilhetes do Tesouro) em Novembro de 2006. 2.17 — A UTAO procedeu à comparação entre a estratégia agora anunciada com a seguida entre 2003 e 2006 tendo apurado serem distintas. A referida comparação permite observar que, tal como no caso das OT, se introduz uma menor previsibilidade quanto ao momento dos leilões de BT, através da definição de um intervalo de tempo dentro do qual o leilão ocorrerá. Tal prática contraria a anterior que consistia em pré-anunciar ao mercado e respectivos operadores uma data para a realização dos leilões de BT. A prática que agora se abandona continua, contudo, a ser a actuação standard no mercado do euro por parte dos outros emitentes soberanos.

2.18 — No que se refere à actuação do IGCP no mercado secundário dos BT refere-se no Programa IGCP:

―Poderão ainda ser realizadas operações de compra e venda de BT através do mercado OTC. Assim, para os BT Maio 2007, BT Julho 2007 e BT Setembro 2007 os montantes indicativos mencionados incluem a eventualidade de realização de operações OTC.‖

2.19 — Ou seja, o IGCP anuncia aos intervenientes no mercado da dívida pública a possibilidade de o emitente passar, em 2007, a intervir directa e activamente em mercado secundário, comprando e vendendo