14 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007

2.10 — Comparando as linhas de actuação estratégica em 2007 com as de anos anteriores, podem, contudo, identificar-se os seguintes elementos diferenciadores:

(a) — a referência à implementação de uma estratégia para a aplicação das disponibilidades de tesouraria, que resulta das novas atribuições e competências atribuídas recentemente ao IGCP12; e

(b) — a referência a uma estratégia de redução do saldo da dívida directa do Estado13. Embora a explicação esteja omissa no Programa IGCP, o objectivo de redução do saldo da dívida directa do Estado pode resultar de eventuais ganhos de eficiência provenientes da integração da emissão da dívida e das disponibilidades de tesouraria, sob a gestão de uma mesma entidade (i.e., o IGCP) 14.

2.11 — Como em anos anteriores, na linha da estratégia que tem vindo a ser implementada, o financiamento do Estado em 2007 centra-se no mercado das obrigações do Tesouro de taxa fixa e denominadas em euros (ver Gráfico 4 — Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado). Procura-se, desta forma, ―continuar a criar condições para aprofundar a liquidez e manter um funcionamento eficiente do mercado primário e secundário.‖

2.3 Emissão de obrigações do Tesouro (OT) 2.12 — O montante a canalizar para a emissão de obrigações do Tesouro em 2007 situar-se-á entre 12 e 14 mil milhões de euros. Este intervalo largo, de 2 mil milhões de euros, significa que, se a emissão de OT se situar no limiar inferior do mesmo, se registará um decréscimo entre 3 a 5 mil milhões de euros na liquidez canalizada para o mercado das OT comparativamente aos dois anos anteriores. A emissão prevista de OT concretizar-se-á, de acordo com o IGCP, através de: ―(…) abertura de duas novas sçries de OT com maturidades e datas a serem oportunamente anunciadas ao mercado. A sua abertura decorrerá, como habitualmente, através de sindicato bancário constituído pelos Operadores Especializados de Valores do Tesouro (OEVT), num montante de EUR 3 mil milhões, sendo posteriormente reabertas através de leilão. Em complemento do lançamento de novas séries e de reaberturas ao longo do ano, poder-se-á também vir a reabrir outras séries, emitidas em anos anteriores, através de leilão com o objectivo de aumentar a sua liquidez. Os leilões de OT terão a participação dos OEVT e dos Operadores do Mercado Primário (OMP), continuando a privilegiar-se para a sua realização a segunda e a quarta quarta-feira de cada mês, de acordo com um calendário a anunciar trimestralmente. O montante indicativo dos leilões será entre EUR 800 e 1000 milhões.‖

2.13 — O momento do lançamento das novas séries de OT, bem como as suas maturidades, não é anunciado. O momento do lançamento depende habitualmente da existência de condições de mercado adequadas, o que só pode ser avaliado muito próximo do lançamento efectivo e em articulação entre o IGCP e os Operadores Especializados em Valores do Tesouro (OEVT) que têm a responsabilidade de fazer a colocação da dívida junto dos investidores. A escolha da maturidade, até certo ponto, depende das condições do mercado, pois, a perspectiva que os emitentes soberanos e os investidores tenham quanto à evolução das 12 Realça-se que no âmbito da implementação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a nova lei orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública (Decreto-Lei nº 205/2006 de 27 de Outubro) e os novos Estatutos do IGCP (Decreto-Lei nº 86/2007 de 29 de Março) vieram atribuir ao IGCP a gestão das disponibilidades da tesouraria do Estado (cash management), anteriormente da responsabilidade da ex-Direcção-Geral do Tesouro (DGT).
13 Importa referir, neste ponto, que, por norma, o saldo da dívida é exógeno do ponto de vista da emissão e gestão da dívida, na medida em que é determinado pelas necessidades de financiamento a satisfazer. A gestão da dívida interfere com as necessidades de financiamento na medida em que influencia os encargos a suportar pelo OE.
14 Em França a falta de articulação entre as actividades de financiamento e emissão de dívida, originou situações de sobre-financiamento.