17 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007

2.7 Gestão das disponibilidades de tesouraria 2.24 — A gestão das disponibilidades de Tesouraria é um aspecto, novo que decorre da alteração das suas atribuições e competências no âmbito da implementação do PRACE, como referido anteriormente. Sobre este aspecto o Programa IGCP refere que o processo de integração entre a gestão da dívida directa do Estado e a gestão das disponibilidade de tesouraria do Estado deverá estar concluído no decurso de 2007. No tocante à estratégia a seguir na gestão das disponibilidades de tesouraria o Programa em análise não refere outros elementos além dos que se indicam:

―Procurar-se-á utilizar os saldos das disponibilidades de tesouraria para reduzir o saldo da dívida e realizar uma aplicação eficiente dos excedentes que se venham a verificar.‖ Caixa 2 — PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE DÍVIDA PÚBLICA OBRIGAÇÕES DO TESOURO As Obrigações do Tesouro (OT) constituem o principal instrumento utilizado pelo Estado português para satisfazer as suas necessidades de financiamento. As OT são valores mobiliários de médio e longo prazo, cuja emissão, actualmente, se efectua, em termos efectivos, através de operações sindicadas e de leilões, e que podem ser emitidas com: prazos entre 1 e 50 anos; com ou sem cupão (cupão zero); taxa de juro fixa; amortizáveis no vencimento pelo seu valor nominal e possibilidade de destaque de direitos (stripping). As OT são admitidas à negociação no MEDIP — Mercado Especial de Dívida Pública e noutras plataformas de negociação electrónica estabelecidas a nível europeu, com adopção de procedimentos de liquidação standard para as transacções.
Em resultado da estratégia de financiamento do Estado adoptada ao longo dos últimos anos, tem vindo a registar-se um alargamento e uma diversificação geográfica da base de investidores activos no mercado das OT, que assume hoje um cariz marcadamente internacional.
BILHETES DO TESOURO Os Bilhetes do Tesouro (BT) são valores mobiliários de curto prazo com um valor unitário de um euro, podendo ser emitidos com prazos até um ano, colocados a desconto através de leilão ou subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal.
Os BT constituíram desde a sua criação em 1985 e até 1998 um importante instrumento de financiamento do Estado e de intervenção monetária. A alteração das condições de definição e execução da política monetária resultante do estabelecimento da união monetária europeia em 1999 e a adopção de uma estratégia de financiamento do Estado orientada prioritariamente no sentido de desenvolver um mercado de títulos de médio e longo prazo com Consultar Diário Original