9 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007

1.11 — O diferencial de custo pago pelo Estado face às taxas de juro de mercado depende, para além do risco de crédito da dívida da República, das condições microeconómicas associadas à emissão e negociação dos seus instrumentos de dívida, nomeadamente ao seu grau de liquidez e à eficiência de funcionamento do mercado.

1.12 — Em resultado da estratégia de financiamento do Estado que tem sido implementada pelo IGCP, desde pelo menos 1998, o mercado da dívida pública portuguesa está ―integrado‖ no mercado do euro, atravçs da utilização de instrumentos de dívida, processos de emissão e infra-estruturas de negociação em mercado análogas às dos restantes emitentes de dívida soberana do mercado do euro (ver Caixa 1).

1.13 — A inexistência de uma barreira cambial e a estratégia de internacionalização do mercado seguida pelo IGCP fazem com que próximo de 90% da base de investidores em dívida pública portuguesa seja, actualmente, constituída por entidades não residentes5. Facto este que a torna especialmente sensível (em termos do prémio de risco e correspondente remuneração associada) à eficiência de funcionamento do mercado, e aos procedimentos de emissão e gestão da dívida pública adoptados pelo Estado — através da actuação do IGCP.

Gráfico 2 — Colocação de OT em mercado primário pelos OEVT (1998-2005)

4 5 .3 % 7 2 .7 % 8 2 .8 % 8 0 .5 % 7 8 .6 % 8 4 .5 % 8 5 .6 % 8 9 .0 % 8 9 .8 % 5 4 .7 % 2 7 .3 % 1 7 .2 % 1 9 .5 % 2 1 .4 % 1 5 .5 % 1 4 .4 % 1 1 .0 % 0% 20% 40% 60% 80% 100% 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 N ã o r e s i d e n t e s Re s i d e n t e s Fonte: IGCP Nota: Os montantes comprados por bancos estrangeiros em leilões são usados como proxy para os montantes comprados por investidores estrangeiros (i.e., não residentes).

1.14 — As opções sobre os instrumentos usados no financiamento público têm impacto no montante dos juros a pagar e na própria acumulação de dívida. A minimização dos encargos com a dívida é particularmente relevante em países com endividamento elevado, onde o pagamento de juros absorve uma parcela elevada do OE, e, dessa forma, condiciona o grau de flexibilidade da política orçamental. 1.15 — Em Portugal, o stock de dívida pública subiu significativamente no período de 1999 a 2006, atingindo 64,7% do PIB em 2006, reflexo das elevadas necessidades de financiamento do Estado. Em resultado, as despesas com juros têm subido, atingindo, em 2006, 2,9% do PIB. Este facto coloca Portugal, entre os Estados-membros da área do euro, como aquele que tem o 4º mais elevado nível de despesa pública com juros. 1.16 — Apesar do significativo crescimento da dívida emitida, Portugal tem beneficiado de um efeito ―preço‖ favorável. Este resulta da descida das taxas de juro nos mercados financeiros internacionais nos últimos anos6, e da sua integração na área do euro. Ambos os factores têm permitido manter o diferencial de taxa de juro que Portugal paga face às taxas de referência no mercado do euro num intervalo estreito e limitado, mesmo quando confrontado com choques adversos. Este efeito ―preço‖ favorável tem atenuado o impacto do 5 A situação de elevado défice de transacções correntes permite caracterizar a economia portuguesa como importadora líquida de capital.
6 Relembre-se que, no Verão de 2005, as taxas de juro da dívida pública europeia atingiram, no prazo de referência dos 10 anos, o seu nível mínimo de 40 anos.

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