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4 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007

10 — O IGCP anunciou a possibilidade de passar a intervir no mercado secundário, comprando e vendendo BT. A dimensão dos montantes de intervenção, os objectivos que se pretendem atingir e os efeitos que daí poderão eventualmente advir, nomeadamente ao nível do custo de financiamento do Estado, não são mencionados.
11 — Foram anunciadas também alterações quanto aos procedimentos de colocação da dívida, nomeadamente na realização dos leilões de OT e de BT, através de uma maior frequência dos de OT, e de uma menor previsibilidade quanto ao momento dos de BT. O Programa IGCP não procedeu à divulgação da fundamentação para estas opções, ou do seu eventual impacto no mercado e no custo de financiamento do Estado.
12 — A nova prática nos procedimentos de colocação de dívida contraria a anterior que consistia em préanunciar ao mercado e respectivos operadores uma data para a realização dos leilões de BT. A prática que agora se abandona continua, contudo, a ser a actuação standard no mercado do euro por parte dos outros emitentes soberanos.
13 — Os novos Estatutos do IGCP (Decreto-Lei nº 86/2007 de 29 de Março) atribuiram-lhe novas atribuições e competências. Destaca-se nomeadamente a gestão das disponibilidades da tesouraria do Estado, anteriormente da responsabilidade da extinta Direcção-Geral do Tesouro (DGT). — O Programa IGCP apresenta o objectivo de a prosseguir na gestão das disponibilidades de tesouraria: (i) a utilização dos saldos das disponibilidades de tesouraria para reduzir o saldo da dívida; e (ii) a realização de uma aplicação eficiente dos excedentes que se verifiquem.