8 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007

1.7 — A estratégia de emissão e de gestão da dívida pública tem também impacto ao nível da sustentabilidade e da qualidade das finanças públicas. No tocante à sustentabilidade das finanças públicas, as opções sobre os instrumentos de dívida usados na obtenção do financiamento público têm impacto no montante e na volatilidade (risco) dos encargos gerados pelos mesmos, a suportar anualmente pelo Orçamento do Estado, bem como na própria acumulação de dívida. No tocante à qualidade das finanças públicas, a forma como o Estado se financia (i.e., os instrumentos que usa, a forma como emite e coloca a dívida, como organiza o mercado da dívida pública e nele intervém) influencia directamente a eficiência do funcionamento do mercado da dívida pública. Eficiência esta que, por sua vez, tem impacto no mecanismo de afectação de recursos da economia.

1.2 Contexto do financiamento do Estado e da gestão da dívida pública 1.8 — Hoje, a satisfação das necessidades de financiamento do Estado é efectuada, na sua maioria, através da emissão de dívida em mercado. Essa circunstância reflecte-se na composição da dívida directa do Estado, na qual cerca de ¾ do total (no final de Fevereiro de 2007), é representado por instrumentos transaccionáveis.
As obrigações do Tesouro (instrumento de dívida transaccionável de médio e longo prazo) representam cerca de 2/3 do total da dívida directa do Estado (ver Gráfico 1).

1.9 — No mercado do euro, onde se financia e concorre com outros 12 Estados-membros pela mesma base de investidores, a República Portuguesa é um emitente soberano de pequena dimensão. Acresce que o seu risco de crédito é dos mais elevados nesta zona monetária (apenas a Itália e a Grécia têm um rating4 inferior).
Ambos os factores indicados explicam a reduzida expressão da dívida pública portuguesa na carteira global dos investidores institucionais, bem como o carácter de ―tomador‖ de preço em mercado.

Gráfico 1 — Estrutura do saldo da dívida directa do Estado por tipo de instrumento 0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2 8 - Fe v - 0 7 3 1 - D e z - 0 6 3 1 - D e z - 0 5 3 1 - D e z - 0 4 3 1 - D e z - 0 3 3 1 - D e z - 0 2 3 1 - D e z - 0 1
O b r i g a ç õ e s d o T e s o u r o B i l h e t e s d o T e s o u r o C e r t i f i c a d o s d e A f o r r o C E D I C O u t r o s Fonte: IGCP.
Nota: Dados na óptica da contabilidade pública.

1.10 — A capacidade de influenciar o preço/custo de financiamento do Estado situa-se, por isso, fundamentalmente ao nível do diferencial pago sobre as taxas de juro de referência do mercado do euro (por exemplo, sobre as da dívida pública alemã).
4 A expressão ‗rating’ significa uma classificação que mede a capacidade que um emitente de um determinado activo tem quanto a efectuar o serviço da sua dívida e honrar os seus compromissos financeiros. Ou seja, expressa a qualidade de crédito do emitente. Assim o rating é um instrumento de medição do risco de crédito. Observando-se em geral, uma relação directa entre risco de crédito e custo de financiamento.

Consultar Diário Original