3 | II Série C - Número: 022 | 19 de Janeiro de 2008

— Subcomissão de Turismo (SCT).

Estas subcomissões fixarão, com a aprovação do plenário da Comissão, o seu programa de actividades e as acções que mereçam consideração prioritária. De qualquer forma, são já apontadas propostas de realização de seminários e visitas nas áreas das subcomissões.
Por outro lado, propõe-se que, dentro do possível, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional acompanhe os trabalhos da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, em especial nas visitas a equipamentos do sector energético nacional.

Principais actividades

1 — Processo legislativo

No âmbito das disposições regimentais vigentes, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional:

— Apreciará, na generalidade e na especialidade, os projectos de lei ou propostas de lei que baixem a esta Comissão (salvo deliberação em contrário); — Discutirá projectos de resolução e propostas de resolução.

2 — Petições

A Comissão analisará e elaborará relatório das petições que derem baixa a esta Comissão, em razão da matéria, conforme as disposições regimentais e o enquadramento legal vigente.

3 — Audições parlamentares

A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional pretende ouvir, em audição:

— Membros do Governo, no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República; — Responsáveis pelas principais entidades reguladoras; — Gestores dos programas operacionais regionais e temáticos do QREN; — Várias entidades públicas e privadas que o cumprimento das competências da Comissão aconselhem.

4 — Deslocações

A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional pretende efectuar contactos no exterior da Assembleia da República com o sector empresarial e entidades públicas. Em particular, registese a deslocação à Região Autónoma dos Açores e contactos com as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais.

5 — Colóquios e conferências parlamentares

A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional pretende levar a cabo colóquios parlamentares sobre as seguintes temáticas:

— Economia portuguesa; — Defesa do consumidor; — Energia; — Outras, no âmbito da actividade das subcomissões.

6 — Acompanhamento do processo de construção da União Europeia

Nos termos constitucionais, legais e regimentais, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional pretende acompanhar, apreciar e pronunciar-se sobre o processo de construção da União Europeia, em particular as iniciativas da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu.

Calendarização das actividades

Janeiro de 2008: Reuniões previstas: 8, 16, 22 e 29.