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5 | II Série C - Número: 022 | 19 de Janeiro de 2008


Trabalhos previstos: Conferência Parlamentar sobre Defesa do Consumidor. Uma comissão com representantes dos grupos parlamentares preparará de imediato o planeamento desta acção. A apreciação do trabalho da ASAE é um dos pontos sugeridos.

Plano de actividades da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

I — Quadro de referência para intervenções prioritárias

1 — Acompanhamento de políticas comunitárias relacionadas com actividades no âmbito da agricultura e pescas nos seguintes temas:

— Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Rural, do Plano Estratégico Nacional para a Pesca e do Quadro Referência Estratégico Nacional, para o período 2007/2013. Avaliação do impacto nos diversos sectores e territórios a nível nacional e estabelecer novos desafios e oportunidades para a agricultura, o desenvolvimento rural e pescas em Portugal; — Evolução da Política Agrícola Comum; — Evolução da Política Comum de Pescas; — Evolução dos acordos no âmbito das organizações comuns de mercado; — Acordos entre Portugal, União Europeia e países terceiros.

2 — Acções prioritárias de âmbito sectorial: — Sector florestal; — Água e o plano de regadios; — Agro-indústria e produtos de qualidade específica; — Segurança e qualidade alimentar; — Pesca; — Raças autóctones; — Floricultura; — Leite e lacticínios; — Olival; — Cortiça; — Vinho; — Biocombustíveis; — Horto-fruticultura.

3 — Acções de acompanhamento de temas da actualidade e situações excepcionais: — Desertificação; — Situações estruturais na pesca; — Prevenção e combate à obesidade; — Semana do «pequeno-almoço saudável»; — Saúde e bem-estar animal.

II — Acções prioritárias

1 — Acções institucionais:

1.1 — Audição a membros do Governo e da Administração Pública; 1.2 — Audição das organizações representativas do sector (empresariais, sindicais e outras associações de desenvolvimento local).

2 — Acções de terreno:

2.1 — Visita às raças autóctones, abaixo do Mondego; 2.2 — Visita ao Centro Operativo Tecnológico de Regadio; 2.3 — Visita à fileira do leite; 2.4 — Visita a produtores e centrais de frutas; 2.5 — Visita aos organismos do Estado responsáveis pelos sectores das pescas e da agricultura; 2.6 — Visita às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; 2.7 — Participação em colóquios, seminários, debates e conferências; 2.8 — Visita às salas promocionais da VINIPORTUGAL em Lisboa e Porto; 2.9 — Visita a certames promocionais dos produtos do mundo agrícola e rural português.