3 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 2008

Alterações climáticas e uma Europa sustentável: A questão das alterações climáticas é essencial para o futuro da União e para todos os cidadãos europeus, pois elas produzem consequências transversais a todos os sectores da nossa vida. Neste domínio a Comissão destaca o facto da Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas que se realizou em 2007 ter estabelecido um roteiro para a negociação e a celebração de um acordo global para o pós-2012, que deverá ser concluído antes do fim de 2009. Segundo a Comissão, a União Europeia irá continuar a desempenhar um papel fundamental e de liderança nestas negociações internacionais, procurando, ao mesmo tempo, implementar na Europa medidas concretas que consigam responder aos desafios ambientais que cada vez se nos colocam com mais intensidade e premência.
A Comissão pretende assegurar o seguimento dos trabalhos empreendidos em 2008 com vista a promover o consumo energético sustentável e potenciar uma política industrial sustentável na Europa, ao mesmo tempo que a execução e a aplicação efectiva do direito comunitário em matéria de ambiente continuarão a assumirse como vectores importantes em 2009.
A Comissão avança no seu documento que em 2009 irá prosseguir o desenvolvimento da nova política marítima integrada e apresentará uma proposta relativa à reforma da organização comum do mercado de produtos da pesca e da aquicultura, ao mesmo tempo que espera poder aplicar os resultados do acordo sobre o «estado de saúde» da Política Agrícola Comum.

Política Comum de Imigração: A Comissão continua a ter como grande prioridade o desenvolvimento de uma política comum de imigração no sentido de dar uma resposta aos desafios que se colocam e conseguir realçar as vantagens e as oportunidades que se abrem com os movimentos migratórios nesta era de globalização do sistema internacional. Por outro lado, a Comissão assume um compromisso de integrar a vertente da imigração nas suas políticas mais gerais relativas ao crescimento económico, competitividade e inclusão social. A Comissão irá desenvolver ainda, em maior grau, a gestão integrada das fronteiras e da política comum de vistos procurando que seja concluído, até 2010, o Sistema Europeu de Asilo.

Prioridade aos cidadãos: A Comissão Europeia expressa a sua convicção de que a União deve continuar a privilegiar as políticas que representam e assumem um interesse directo para os seus cidadãos, nomeadamente através da proposta de diversas iniciativas tendentes a simplificar procedimentos que influenciam directamente a sua vida quotidiana, nomeadamente em termos de direitos de livre circulação dentro do espaço da União ou quando se desloquem para o exterior.
A União deve continuar a privilegiar a garantia da segurança dos seus cidadãos e nesse sentido a Comissão afirma que em 2009 irá dar uma especial atenção à luta contra ataques terroristas de natureza química, biológica, nuclear e radiológica. A Comissão vai também apresentar um conjunto de propostas em termos de saúde pública no âmbito da aplicação da Estratégia da União em matéria de saúde aprovada em 2007.
A preocupação social está presente através da revisão da agenda social que pretende dar aos cidadãos europeus melhores perspectivas e novas oportunidades, aplicando medidas activas do mercado de trabalho baseadas na flexigurança que levem os trabalhadores a desenvolver as suas capacidades e competências em termos laborais.

A Europa como parceiro mundial: O documento da Comissão Europeia enfatiza muito a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e o impacto que ele terá, ou teria, em termos de afirmação externa da União, com especial destaque para os dossiers da segurança energética, das alterações climáticas e das migrações. O Tratado surgia assim, aos olhos da Comissão, como um importante instrumento para reforçar a União, permitindo-lhe uma resposta coordenada perante os problemas recentes trazidos pela instabilidade dos mercados financeiros, pela subida do preço dos combustíveis e pela crise alimentar.
No que diz respeito ao processo de alargamento, a Comissão propõe-se continuar a aplicar o consenso renovado que se estabeleceu em torno desta questão. Neste capítulo as negociações de adesão com a Croácia entrarão naquilo a que a Comissão chama de «fase decisiva», ao mesmo tempo que, as negociações com a Turquia irão prosseguir, dependendo ambos os processos do ritmo das reformas e dos progressos verificados no cumprimento dos requisitos necessários para a adesão.
A Comissão afirma que irá desempenhar um papel crucial na implementação do futuro estatuto do Kosovo, através da aplicação dos instrumentos comunitários para apoiar o Gabinete Civil Internacional e a Missão PESD «Estado de Direito» no Kosovo e da coordenação geral do apoio prestado ao processo de reforma em curso nesse território que se declarou independente recentemente.
Em termos da Política Europeia de Vizinhança, a acção irá focar-se na plena aplicação dos seus 12 planos de acção, devendo ser possível concluir as negociações relativas a um novo acordo reforçado com a Ucrânia durante 2009. Ao mesmo tempo está previsto negociar novas disposições contratuais com a Líbia e com a Moldávia e procurar um aprofundamento das relações com a Rússia no sentido de alcançar um acordo