5 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 2008

orçamento para 2008. A Comissão afirma também que as verbas destinadas à Palestina e ao Kosovo devem também aumentar, embora não apresente ainda números concretos, já que as verbas necessárias para esses cenários irão depender muito da própria evolução que os dois processos terão durante 2009.

III — Opinião da Relatora

A Comissão Europeia apresenta um conjunto de prioridades para 2009 equilibrado e racional, que vem no seguimento daquilo que tem sido o seu mandato até aqui, procurando responder de forma eficaz aos desafios que se colocam à União Europeia no presente e no futuro; O documento da Estratégia Política Anual para 2009 assenta em grande parte na presunção da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009, considerando ser uma peça fundamental para o bom funcionamento das instituições comunitárias; A Europa vive hoje um momento difícil, fruto do resultado negativo do referendo irlandês, voltando ao impasse institucional e às incertezas quanto ao futuro; O actual quadro institucional não se mostra adequado para fazer face aos desafios que se colocam no sistema internacional e à própria evolução da União fruto dos processos de alargamento; A entrada em vigor do Tratado de Lisboa afigura-se como essencial para dar um novo impulso ao processo de integração europeu, dotando a União de uma estrutura mais flexível e mais próxima dos cidadãos, capaz de se mostrar mais coesa em termos institucionais e mais forte em termos externos; Respeitando a vontade expressa no referendo irlandês e, na sua sequência, o pedido do Primeiro-Ministro da Irlanda no sentido de se dar tempo e com serenidade avaliar se haverá ou não condições para proceder a nova consulta referendária; O projecto de construção europeia iniciado há 50 anos com seis Estados-membros é hoje uma realidade compartilhada por vinte sete Estados-membros, que comungam dos mesmos princípios e objectivos de paz, progresso, e coesão sociais, e é com todos que deverá prosseguir.

IV — Conclusões

A Estratégia Política Anual para 2009 é um documento de síntese que reflecte as acções prioritárias da Comissão para o período em apreço e o quadro geral de recursos humanos e financeiros necessários para as concretizar; O documento aqui analisado pretende enunciar as prioridades para o último ano de mandato da actual Comissão, sendo que os objectivos de promover a prosperidade, a solidariedade, a liberdade e a segurança e reforçar o papel da Europa no mundo, continuam a ser as grandes linhas orientadoras dos seus trabalhos em termos gerais; Para além destes princípios, a Comissão apresentou também as acções que considera mais prioritárias para 2009: crescimento e emprego, alterações climáticas e uma Europa sustentável, realizar uma política comum de imigração, prioridade aos cidadãos, a Europa como parceiro mundial, legislar melhor e a comunicação sobre a Europa; O documento em análise parte, em muitos dos seus pontos, da premissa da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, para uma boa concretização das políticas nele enunciadas. A vitória do NÃO no referendo irlandês poderá trazer alguns problemas à Comissão na operacionalidade das políticas que pretende levar a cabo em 2009; A Comissão pretende que 2009 seja um ano de aproximação da Europa aos cidadãos, procurando concentrar-se realmente na resolução dos problemas das populações europeias.

V — Parecer

A Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que o relatório sobre a Estratégia Política Anual para 2009 se encontra em condições legais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os diversos grupos parlamentares as suas posições para essa sede.

Palácio de São Bento, 7 de Julho de 2008.
A Deputada Relatora, Regina Bastos — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes.

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