6 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa à Estratégia Política Anual para 2009

I — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a Comunicação da Comissão «Estratégia Política Anual para 2009» (doravante abreviadamente designada por «Comunicação»), foi distribuída pela Comissão de Assuntos Europeus à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para seu conhecimento, em razão da matéria em causa.

II — Análise da Comunicação

Parte I — Acções prioritárias em 2009: Prioridade aos Cidadãos

A Comissão Europeia enuncia nesta Comunicação as prioridades para o seu último ano de mandato, não perdendo de vista os objectivos estratégicos definidos no início do actual mandato (prosperidade, solidariedade, liberdade e segurança e reforço do papel da Europa no mundo), definindo as seguintes acções prioritárias para 2009:

1 — Crescimento e emprego 2 — Alterações climáticas e uma Europa sustentável 3 — Realizar uma política comum de imigração 4 — Prioridade aos cidadãos 5 — A Europa como parceiro mundial 6 — Legislar melhor — cumprir as promessas e mudar a cultura regulamentar 7 — Comunicação sobre a Europa

A Comissão sublinha as alterações de natureza institucional que se perspectivam para 2009, considerando estarem criadas condições de maior estabilidade, favoráveis ao reforço da sua capacidade para enfrentar desafios concretos, desde a promoção de um crescimento sustentável e do emprego à transição para um modelo económico capaz de reduzir as emissões e de promover uma utilização racional dos recursos.
Com efeito, a eleição de um novo Parlamento e de uma nova Comissão em 2009, bem como a previsível conclusão dos processos de ratificação nacional do Tratado de Lisboa, que permitirá a sua entrada em vigor, configuram um quadro institucional propício à definição estratégica do futuro, nomeadamente no âmbito da sua próxima etapa, a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável.
É neste sentido, e considerando os objectivos inicialmente traçados, que se procuram aprofundar as acções prioritárias propostas.

1 — Crescimento e emprego: Pretende-se promover uma reforma económica e social sustentável, que se enquadre na Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. A turbulência dos mercados financeiros e o aumento dos preços das matérias-primas reforçam a necessidade de prosseguir com as reformas estruturais, tanto à escala nacional como à escala da própria União Europeia.
A supressão dos encargos administrativos desnecessários que recaem sobre as empresas e a implementação de novos programas de coesão, capazes de se constituir enquanto fontes de investimento relevantes a nível regional, poderão permitir alcançar aquele desiderato.
Por outro lado, e na sequência da Análise do Mercado Único de 2007, pretendem-se estabelecer parcerias partilhadas entre a Comissão e os Estados-membros, visando aplicar e fazer respeitar a legislação do mercado único. Serão neste sentido tomadas iniciativas tendentes a modernizar o mercado único de mercadorias, alinhado pelo novo quadro legislativo, e iniciativas no domínio dos serviços financeiros, que visam — entre outros aspectos — intervir nos sistemas de regulamentação e supervisão dos serviços financeiros, por forma a responder às turbulências financeiras globais.
A intervenção comunitária no domínio da concorrência será intensificada, através de uma aplicação estrita das regras anti-trust e do controlo dos auxílios do Estado em sectores cruciais, libertando, assim, o potencial das empresas.
A Comissão prosseguirá o desenvolvimento da Política Energética para a Europa, que se deverá traduzir num novo plano de acção para o período 2010-2014. No sector dos transportes uma prioridade fundamental consiste em assegurar o êxito da iniciativa Galileo e prosseguirão os trabalhos para tornar o sector dos transportes mais ecológico e para incrementar a eficácia dos sistemas de gestão de tráfego. Ainda neste domínio, a Comissão lançará as bases para uma futura política dos transportes.