8 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 2008

a ser importantes vectores da política europeia, contribuindo para afirmar a via do multilateralismo. Igualmente na esfera das instituições financeiras internacionais, a Comissão deverá consolidar uma presença mais sólida e coordenada da União Europeia.
Em matéria de alagamento, a União continuará a aplicar o princípio de consenso renovado. Em 2009 entram em fase decisiva as negociações de adesão da Croácia e prosseguem as negociações com a Turquia.
Os Balcãs ocidentais, em função das dinâmicas de estabilização e associação, e da prossecução de reformas, prosseguirão a via da adesão. A Comissão desempenhará um importante papel na implementação do futuro estatuto do Kosovo.
A Política Europeia de Vizinhança (PEV) centrar-se-á na plena aplicação dos seus 12 planos de acção.
Para além de prever a possibilidade de concluir as negociações do novo acordo com a Ucrânia, espera-se a negociação de novas disposições contratuais com a Líbia e a República da Moldávia. O aprofundamento das relações com a Rússia e a esperança que a dinâmica criada com a Conferência de Annapolis se traduza numa evolução positiva no Médio Oriente (processo em que a Comissão continuará a desempenhar o seu papel, enquanto membro do Quarteto), constituem igualmente prioridades para 2009.
O ano 2009 será também, na perspectiva da Comissão, um ano de importantes oportunidades de desenvolvimento de laços políticos mais estreitos com parceiros em todo o mundo, nomeadamente em matéria de cooperação com os Estados Unidos, os países da ASEAN, China e Índia. No âmbito da sua parceria estratégica com a América Latina, a União Europeia procurará prosseguir e eventualmente concluir as negociações sobre os acordos com a Comunidade Andina, a América Central e o Mercosul.
Em termos de segurança e estabilidade internacional, a contribuição da União aumentará substancialmente, face a dossiers importantes como a missão «Estado de Direito» no Kosovo e a missão policial no Afeganistão, no quadro da PESD, que se espera esteja completamente operacional e capaz de ter um impacto real na segurança do país.
A Comissão aplicará as oito parcerias temáticas operacionais da Estratégia conjunta União Europeia/África e envidará esforços no sentido de auxiliar os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico a melhor se integrarem na economia mundial. Em matéria de ajuda humanitária, a Comissão implementará um plano de acção com base no consenso europeu. Prosseguirão as negociações de Doha sobre desenvolvimento, bem como as negociações bilaterais de comércio livre. A Comissão avançará igualmente com outras vertentes da sua agenda «Europa Global», defendendo um melhor acesso aos mercados, o reforço da protecção dos direitos de propriedade intelectual e a defesa de relações comerciais equilibradas com parceiros fundamentais, como a China.

6 — Legislar Melhor — cumprir promessas e mudar a cultura parlamentar: Até ao final de 2009 a Comissão terá examinado o acervo, levado a cabo o seu programa continuado de simplificação e lançado o projecto de codificação, com efeitos palpáveis a nível da competitividade e do crescimento.
A redução dos encargos administrativos constitui uma prioridade da Comissão, sendo apresentadas em 2009 diversas propostas neste sentido. A execução do programa de acção destinado a reduzir em 25% destes encargos será reexaminada e avaliados os progressos alcançados.
Uma melhor regulamentação constitui igualmente uma componente fundamental da política europeia perante os mecanismos de governação global, reforçando o seu papel de liderança na melhoria do quadro regulamentar e elaboração de normas exigentes, em domínios como os da saúde, segurança e protecção do ambiente, contribuindo, assim, para moldar a regulamentação à escala global.
Em 2009 proceder-se-á a uma avaliação dos progressos alcançados a nível da adopção de uma abordagem mais eficaz em matéria de transposição e aplicação do direito da União Europeia. Em termos de simplificação, apenas na sequência da adopção de propostas pelas instituições europeias os seus efeitos se farão sentir nos Estados-membros, o que implica trabalhar em parceria, no sentido de assegurar a rápida adopção de propostas e cooperar na prossecução dos objectivos estratégicos comuns.

7 — Comunicação sobre a Europa: A prevista entrada em vigor do Tratado de Lisboa no início do ano implica importantes alterações institucionais e preparará o terreno para as eleições ao Parlamento Europeu. Assim, as prioridades em matéria de comunicação irão reflectir as prioridades políticas definidas na Estratégia Política Anual e centrar-se-ão em domínios de interesse directo para os cidadãos da União Europeia.
Tendo em conta o amplo consenso dos cidadãos, que vários estudos demonstram, quanto às prioridades que devem ser prosseguidas pela União Europeia (desenvolvimento económico e social conducente a uma melhor qualidade de vida, protecção do ambiente, segurança, migrações, educação e luta contra o terrorismo), a Comissão procurará tirar o máximo partido da sua acção em parceria com as outras instituições europeias e os Estados-membros, suscitando um aceso debate sobre as políticas e prioridades da União Europeia.
Assim, a Comissão proporá as seguintes prioridades em matéria de comunicação: