4 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 2008

reforçado. A Comissão tem ainda alguma «esperança» de que a situação no Médio Oriente tenha uma evolução positiva fruto da dinâmica criada pela Conferência de Annapolis.
A Comissão reafirma no seu documento que a União irá aumentar substancialmente a sua contribuição para a promoção da segurança e da estabilidade no sistema internacional, assumindo-se como um parceiro de corpo inteiro de forma a melhorar a sua preparação e capacidade para dar resposta a situações de crise em países terceiros.
No plano externo a Comissão irá também aplicar as oito parcerias temáticas operacionais da Estratégia conjunta África/União Europeia, ao mesmo tempo que tentará auxiliar os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) a integrarem-se melhor na economia mundial e procurará reforçar a sua capacidade de responder de forma eficiente às crises e desafios humanitários.
Finalmente, neste capítulo, a Comissão afirma que a ronda de negociações de Doha sobre o desenvolvimento continua a ser uma prioridade fundamental, reforçando que a conclusão de um acordo em 2008 faria da sua aplicação um objectivo importante para 2009.

Legislar melhor: Neste domínio o objectivo primordial da Comissão é apresentar em 2009 várias propostas com vista a reduzir os encargos administrativos no sentido de privilegiar a simplificação da legislação comunitária e dessa forma aproximar-se realmente dos cidadãos simplificando a sua vida. O programa «Legislar Melhor» não pode, na opinião do documento aqui analisado, ser plenamente explorado sem uma cooperação bem sucedida entre as instituições comunitárias e os diversos Estados-membros.

Comunicação sobre a Europa: A Comissão Europeia entende que nesta matéria 2009 será um ano fundamental e, mais uma vez, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa seria muito importante, nomeadamente em termos das propostas institucionais que dele decorrem. Neste âmbito as prioridades serão o reflexo das prioridades políticas já definidas na Estratégia Política Anual e, mais uma vez, deverão ter um interesse e impacto directo para os cidadãos europeus. Essas prioridades são:

— Obter resultados do Tratado de Lisboa; — Reformar o orçamento e transformar a Europa; — Crescimento e emprego; — Energia e alterações climáticas.

Quadro geral dos recursos: No que diz respeito aos recursos humanos, a adesão da Bulgária e da Roménia levou a um aumento do número de efectivos da União Europeia, estando prevista para 2009 uma última parcela de 250 lugares a que são somados mais outros 600 suplementares derivados de reafectações internas. Estes novos lugares serão utilizados, segundo a Comissão, nas prioridades da Estratégia Política Anual que já foram anteriormente apresentados.
Na vertente dos recursos financeiros prevê-se um aumento de 619 milhões de euros (5,8%) para a rubrica relativa à competitividade para o crescimento e o emprego, que se irá centrar em acções inseridas no Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (631 milhões de euros), no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (63 milhões de euros) e no Programa Competitividade e Inovação (75 milhões de euros).
No que diz respeito à coesão para o crescimento e o emprego os recursos irão aumentar em 1538 milhões de euros, o que significa um aumento de 3,3% em relação a 2008, enquanto que para a preservação e gestão dos recursos naturais prosseguirá a introdução progressiva das ajudas directas à agricultura nos Estadosmembros que aderiram à União em 2004. Em relação a estes países, a percentagem passará de 50% para 60% do montante final das ajudas. Em relação aos Estados-membros que aderiram em 2007, as ajudas aumentarão de 30% para 35% do montante final.
Na rubrica referente à liberdade, segurança e justiça, a Comissão prevê um aumento global das despesas na ordem dos 100 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 16%, sendo que a gestão das fronteiras externas, a política de vistos, a livre circulação de pessoas e as políticas comuns em matéria de imigração e asilo são as áreas onde se dará maior investimento.
Seguindo a linha principal de orientação política para 2009, a aproximação aos cidadãos, a Comissão aposta numa afectação de 630 milhões de euros à rubrica cidadania, o que corresponde a um aumento de 5,3% e que, segundo o documento, irá permitir um maior financiamento de acções fulcrais para os cidadãos europeus, nomeadamente em termos de saúde pública, defesa dos consumidores, protecção civil, programas culturais e comunicação.
Finalmente, e em termos da rubrica referente à União Europeia enquanto parceiro mundial, o orçamento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), com excepção das missões no Kosovo, ascenderá a 243 milhões de euros em 2009, o que traduz um aumento de 43 milhões de euros em relação ao ante-projecto de