Debates Parlamentares - Diário 045, p. 23 (2008-07-25)

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23 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008

COM (2006) 748 final 30.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 71/304/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à supressão das restrições à livre prestação de serviços no domínio das empreitadas de obras públicas e à adjudicação de empreitadas de obras públicas por intermédio de agências ou de sucursais

9ª – COPTC Joana Lima (PS) Zita Seabra (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 45/X/3 25.11.2006 COM (2006) 684 final 27.11.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham

7ª – CPLAOT Glória Araújo (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.º 46/X/3 27.11.2006 COM (2006) 745 final 04.12.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.

7ª – CPLAOT Glória Araújo (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.º 47/X/3 12.02.2007 COM (2007)161 e SEC (2007) 412 20-02-2007 Livro verde – O Espaço Europeu de Investigação: Novas Perspectivas

8ª – CEC Luiz Fagundes Duarte (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.º 48/X/3 05.02.2007 COM (2007) 18 final e SEC (2007) 55 e 56 09-02-2007 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE

7ª – CPLAOT Miguel Tiago (PCP) Carlos Lopes (PS) 29-01-2008 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV

RPE-UE n.º 49X/3 TOTAL Na 3ª sessão legislativa 08-02-2008 93 Iniciativas (61 legislativas e 32 não legislativas)

71 Relatórios das Comissões Esp. Perm.
51 Relatórios/Pareceres Finais da CAE

25 DE JULHO DE 2008
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23 | II Série C - Número: 045 | 25 de Julho de 2008COM (2006) 748 final 30.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 71/304/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à supressão das restrições à livre prestação de serviços no domínio das empreitadas de obras públicas e à adjudicação de empreitadas de obras públicas por intermédio de agências ou de sucursais9ª – COPTC Joana Lima (PS) Zita Seabra (PSD) 18-12-2007 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEV RPE-UE n.º 45/X/3 25.11.2006 COM (2006) 684 final 27.11.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham7ª – CPLAOT Glória Araújo (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.º 46/X/3 27.11.2006 COM (2006) 745 final 04.12.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.7ª – CPLAOT Glória Araújo (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.º 47/X/3 12.02.2007 COM (2007)161 e SEC (2007) 412 20-02-2007 Livro verde – O Espaço Europeu de Investigação: Novas Perspectivas8ª – CEC Luiz Fagundes Duarte (PS) Jacinto Serrão (PS) 08-01-2008 Aprovado por unanimidade RPE-UE n.º 48/X/3 05.02.2007 COM (2007) 18 final e SEC (2007) 55 e 56 09-02-2007 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE7ª – CPLAOT Miguel Tiago (PCP) Carlos Lopes (PS) 29-01-2008 Aprovado por unanimidade com Ausências: PCP e PEVRPE-UE n.º 49X/3 TOTAL Na 3ª sessão legislativa 08-02-2008 93 Iniciativas (61 legislativas e 32 não legislativas)71 Relatórios das Comissões Esp. Perm.
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