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Data de recepção do Doc. na CAE Refª da COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.
original Titulo do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.º do Relatório/Parecer de Escrutínio das iniciativas europeias na X Legislatura 15.11.2007 COM (2007) 698 Final 15.11.2007 ―Proposta de Directiva do PE e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento nº 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor.

9 ª Comissão: Jorge Pereira (PSD)

Jorge Tadeu Morgado PSD

04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEV

RPE-UE n.º 65X/3 13-11-2007 COM (2007 699 Final e SEC (2007) 1472 e 1473 13-11-2007 Proposta de Regulamento do parlamento Europeu e do Conselho que institui a Autoridade Europeia para o Marcado da Comunicações Electrónicas

9 ª Comissão: José Junqueiro (PS)

Mário David PSD 04-06-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e CDS/PP, com a ausência dos GP – PCP, BE e PEV

RPE-UE n.º 66X/3 03-10-2007 COM (2007) 560 03-10-2007 Parecer sobre a ―Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção de peões e outros utentes vulneráveis da via pública

9 ª Comissão: Abel Batista (CDS)

José Freire Antunes PSD 01-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e PCP, com a ausência dos CDS, BE e PEV

RPE-UE n.º 67X/3 15-02-2008 COM (2008) 072 Final 15-02-2008 ―Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comitç das Regiões relativa á ―Estratçgia Política Anual para 2009‖

8 ª Comissão: Ana Drago (BE)

Regina Bastos PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s

RPE-UE n.º 68X/3 25-08-2006 COM (2006) 491 05-09-2006 ―Comunicação da Comissão sobre o Relatório Anual Tempus 2005‖

8 ª Comissão: Rita Neves (PS)

Jorge Varanda PSD 09-07-2008 Aprovado por unanimidade dos GP PS e PSD e com a ausência dos restantes G.P.’s RPE-UE n.º 69X/3 25 DE JULHO DE 2008
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